19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0700421-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: CLEBER MACIEL DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Feita coisa julgada, prosseguem os autos para a destinação do aparelho celular descrito no item nº 4 do AAA nº 27/2021 (ID. 80810027).

Decido.

A sentença proferida nos autos determinou quanto ao tema que: “Por fim, em relação ao aparelho celular, uma vez que não foi possível vinculá-lo às atividades ilícitas, deverá ser restituído ao proprietário mediante a comprovação da sua titularidade no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado.

Não comprovada a titularidade no prazo assinalado, decreto desde já seu perdimento, nos termos do artigo 123 do CPP.” Embora protocolado o pedido de ID n. 219633244, restou determinada a intimação do interessado para que instruísse os autos com o comprovante de propriedade (ID n. 241747371), contudo, o prazo transcorreu “in albis”.

Posto isso, nos temos da sentença, resta sedimentado o perdimento do aparelho celular descrito no item nº 4 do AAA nº 27/2021 (ID. 80810027).

Proceda-se a Secretaria, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal.

Fica desde já autorizada a destruição dos bens, no caso de inviabilidade econômica de se proceder com a hasta pública, a critério da autoridade competente.

Oficie-se à Delegacia de Origem comunicando da presente decisão para que encaminhe os bens ao CEGOC, acompanhado de cópia desta determinação Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 6 de agosto de 2025 14:00:57.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
08/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:41

Recebidos os autos
06/08/2025 20:41

Determinado o arquivamento definitivo
06/08/2025 20:41

Decretada a indisponibilidade de bens
29/07/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 18:45

Recebidos os autos
04/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:14

Expedição de Ofício.
31/03/2025 14:03

Recebidos os autos
31/03/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/03/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 23:26

Recebidos os autos
13/12/2024 23:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2024 23:26

Indeferido o pedido de Sob sigilo
10/12/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:47

Recebidos os autos
09/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/12/2024 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 21:52

Recebidos os autos
30/10/2024 21:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/10/2024 21:29

Recebidos os autos
29/04/2024 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 20:40

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 14:10

Recebidos os autos
24/04/2024 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:01

Publicado Sentença em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
03/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 16:17

Recebidos os autos
31/03/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/01/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 14:17

Desentranhado o documento
12/01/2024 19:52

Recebidos os autos
12/01/2024 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/01/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2023 21:19

Recebidos os autos
24/08/2023 20:16

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/06/2023 20:07

Recebidos os autos
20/06/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/12/2022 21:19

Recebidos os autos
21/12/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
26/09/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 22:53

Recebidos os autos
15/09/2022 22:53

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
06/09/2022 19:17

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/09/2022 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/08/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/08/2022 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:28

Recebidos os autos
22/08/2022 19:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/06/2022 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/04/2022 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 17:50

Expedição de Ofício.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:26

Recebidos os autos
04/04/2022 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/03/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 21:31

Recebidos os autos
22/03/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/03/2022 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 19:28

Expedição de Mandado.
18/03/2022 19:27

Expedição de Alvará de Soltura .
18/03/2022 18:56

Recebidos os autos
18/03/2022 18:56

Revogada a Prisão
18/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2022 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/01/2022 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:20

Publicado Intimação em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 19:56

Recebidos os autos
17/12/2021 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/12/2021 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:51

Recebidos os autos
16/12/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/12/2021 17:08

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:06

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:05

Cancelada a movimentação processual
06/12/2021 17:05

Desentranhado o documento
03/12/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:51

Recebidos os autos
23/11/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 15:56

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:00

Recebidos os autos
07/10/2021 14:00

Decisão interlocutória - indeferimento
05/10/2021 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/09/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:09

Juntada de Certidão
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 14:24

Expedição de Ata.
21/09/2021 03:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 21:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2021 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/09/2021 21:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 20:05

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:13

Juntada de Certidão
15/09/2021 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2021 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 17:00

Expedição de Ata.
01/09/2021 17:32

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2021 08:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/09/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 02:39

Decorrido prazo de #Oculto# em 31/08/2021 23:59:59.
01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:21

Recebidos os autos
27/08/2021 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
27/08/2021 13:20

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/08/2021 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 17:11

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2021 08:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/08/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:43

Recebidos os autos
23/08/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/08/2021 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 16:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/07/2021 16:06

Desentranhamento
07/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 21:13

Recebidos os autos
05/07/2021 21:13

Decisão interlocutória - indeferimento
05/07/2021 21:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/06/2021 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/06/2021 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:33

Recebidos os autos
22/06/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/06/2021 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 21:37

Mandado devolvido dependência
06/05/2021 20:59

Recebidos os autos
06/05/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
03/05/2021 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 17:10

Juntada de Certidão
22/04/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 16/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 17:39

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:16

Recebidos os autos
26/03/2021 11:16

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/03/2021 14:37

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
01/03/2021 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:15

Juntada de Certidão
22/02/2021 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2021 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2021 20:55

Juntada de Certidão
11/01/2021 14:28

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
11/01/2021 14:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/01/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2021 14:48

Expedição de Alvará de Soltura .
10/01/2021 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2021 12:23

Audiência Custódia realizada para 10/01/2021 09:00 #Não preenchido#.
10/01/2021 12:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/01/2021 12:22

Homologada a Prisão em Flagrante
10/01/2021 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2021 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2021 18:05

Audiência Custódia designada para 10/01/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
09/01/2021 17:47

Juntada de Certidão
09/01/2021 14:42

Expedição de Certidão.
09/01/2021 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 20:10

Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
08/01/2021 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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