14/10/2024 21:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
14/10/2024 21:29

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700421-42.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: CLEBER MACIEL DA COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por CLEBER MACIEL DA COSTA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 12:22

Recebidos os autos
27/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:29

Recurso Especial não admitido
03/09/2024 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 14:47

Recebidos os autos
03/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:05

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2024 13:26

Recebidos os autos
28/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2024 13:25

Transitado em Julgado em 28/08/2024
19/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:41

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
08/08/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2024 13:03

Recebidos os autos
06/08/2024 17:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/08/2024 17:50

Recebidos os autos
06/08/2024 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:51

Recebidos os autos
06/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
31/07/2024 19:18

Recebidos os autos
31/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
31/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:48

Recebidos os autos
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:14

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
25/07/2024 13:01

Recebidos os autos
23/07/2024 09:50

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
19/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Retirado
08/07/2024 15:29

Recebidos os autos
08/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
05/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 17:43

Recebidos os autos
26/06/2024 16:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/06/2024 13:55

Recebidos os autos
12/06/2024 11:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/06/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2024 20:42

Recebidos os autos
29/04/2024 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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