13/05/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
04/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:23

Recebidos os autos
11/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:23

Outras decisões
11/03/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:49

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:30

Recebidos os autos
14/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:30

Deferido o pedido de MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS - CPF: *59.***.*83-34 (EXEQUENTE).
12/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713342-74.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 09:38:48.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
16/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:49

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2024 14:52

Recebidos os autos
21/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713342-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face do número expressivo de demandas, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, para que o DF comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação da multa arbitrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 12:26:35.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/08/2024 14:22

Recebidos os autos
30/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713342-74.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença manejado por EXEQUENTE: MARIA ANITA DIAS DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, fundado no título constituído na ação coletiva nº 0707077-32.2019.8.07.0018, que determinou incorporação da GAPED aos servidores que em algum momento da carreira tenham desempenhado alguma das atribuições definidas no art. 18 da Lei 5.105/2013.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos, devendo comprovar a referida incorporação ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (já em dobro).

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor da parte exequente.

Outrossim, fixo os honorários advocatícios em favor do Advogado da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico encontrado, nos termos da Súmula n° 345 do col.

STJ, contudo, o advogado da parte credora deverá recolher as custas iniciais relativo à sua cota parte, devendo atualizar o valor da causa, pena de não conhecimento desse pedido.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:14

Recebidos os autos
11/07/2024 16:14

Outras decisões
11/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2024 14:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
11/07/2024 11:16

Distribuído por sorteio
10/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727735-58.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Renato Passos Rocha

Advogado: Ellen Samela Moreira Licar Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0713304-95.2024.8.07.0007

Jorge Alves Padilha

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0727546-80.2024.8.07.0000

Ana Carolina Maranhao Valenca de Carli

Voetur Consolidadora de Turismo e Repres...

Advogado: Tatyana Marques Santos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0727546-80.2024.8.07.0000

Voetur Consolidadora de Turismo e Repres...

Ana Carolina Maranhao Valenca de Carli

Advogado: Marcus Paulo Santiago Teles Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0719065-22.2024.8.07.0003

Tereza Borba da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jesus Jose Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 11:27

Exibir Processo