08/08/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 18:11

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de POLYANA PARENTI CABRAL em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:45

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710692-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: POLYANA PARENTI CABRAL SENTENÇA Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do CPC.

Os embargos de declaração têm a finalidade precípua e única de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão, sendo a alteração da decisão uma consequência mais do que excepcional deste instrumento processual.

Das alegações formuladas pela parte embargante, verifica-se que houve realmente um equívoco ao ser proferida a sentença de ID 198366612, pois não foi observado que a petição de ID 197868396 veio acompanhada do respectivo acordo, inclusive com assinatura da ré reconhecida em cartório, o que denota a autenticidade do documento.

Sendo assim, por compreender que a sentença incorreu em obscuridade, ACOLHO os embargos de declaração e REVOGO a sentença de ID 198366612, o que não representa prejuízo processual, mas sim uma observância ao princípio da celeridade, já que a probilidade de reversão da sentença por apelação é altíssima.

Além disso, o faço inclusive por analogia ao art. 485, §7º do CPC, já que seria possível o exercício de juízo de retratação na espécie.

Por outro lado, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, por se tratar de sentença homologatória, a extinção do processo é o caminho tecnicamente adequado, e não a sua suspensão.

Nada impede que a parte autora deflagre cumprimento de sentença caso haja o descumprimento do avençado, o que torna inócuo o pedido de suspensão do processo.

Como consequência do acordo, dei baixa na restrição anteriormente inserida via RENAJUD (em anexo).

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, B, do Código de Processo Civil.

Os honorários advocatícios observarão os termos do acordo.

Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente, intimem-se.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
12/07/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:21

Recebidos os autos
10/06/2024 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2024 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:27

Recebidos os autos
28/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:22

Recebidos os autos
20/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:22

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
16/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:46

Recebidos os autos
08/05/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 22:25

Recebidos os autos
05/05/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 22:25

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
25/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:23

Juntada de consulta renajud
22/03/2024 11:00

Recebidos os autos
22/03/2024 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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