10/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:34

Recebidos os autos
08/09/2025 14:34

Indeferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (REQUERENTE)
28/08/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/08/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 17:41

Juntada de consulta sisbajud
22/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
11/07/2025 18:47

Recebidos os autos
11/07/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:47

Indeferido o pedido de MARIA WANDREANE NUNES - CPF: *64.***.*98-88 (REQUERIDO)
10/07/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/07/2025 17:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:05

Recebidos os autos
18/06/2025 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2025 16:05

Outras decisões
16/06/2025 16:52

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
16/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:52

Recebidos os autos
10/06/2025 18:52

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão
03/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702110-53.2023.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Contratos Bancários (9607) REQUERENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA REQUERIDO: MARIA WANDREANE NUNES DECISÃO Trata-se de pedido de substituição processual pleiteado por NAVARRA S.A., a qual informa ter adquirido o créditos, direitos e obrigações de BRB BANCO DE BRASILIA S.A., e pugna que possa prosseguir na presente demanda.

O comprovante da cessão foi juntado no ID 233290605.

Não vejo óbice ao pedido do cessionário, pois, conforme já decidido pelo STJ, inclusive em procedimento de recurso repetitivo, não se exige a anuência do devedor para haver a sucessão de parte na fase executiva.

Confira-se: PROCESSUAL CIVIL.

CESSÃO DE CRÉDITOS.

HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA.

DESCABIMENTO.

IRREGULARIDADE DA CESSÃO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

A jurisprudência do STJ, reiterada em recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), é pacífica no sentido de ser aplicável, na execução, o art. 567, inciso II, do CPC, que concede ao cessionário o direito de promovê-la, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, não se exigindo o prévio consentimento da parte contrária, a que se refere o art. 42, § 1º, do mesmo código.

REsp 1.091.443/SP, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe 29/5/2012. 2.

Embora a homologação pelo juízo seja despicienda, a regularidade da cessão é imprescindível, de modo que a modificação da conclusão quanto à irregularidade demandaria reexame do acervo fático-probatório dos autos, inviável na via estreita do especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3.

Ante a viabilidade de substituição processual sem a anuência da parte adversa, é legitimado ao agravante novo pedido de substituição após o saneamento da irregularidade.Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1414986/SP, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014).

Ante o exposto, defiro o pleito, devendo constar como credor NAVARRA S.A..

Retifique-se o polo ativo excluindo BRB BANCO DE BRASILIA SA.

Retifique-se, também, no sistema, as anotações referentes ao patrono da parte autora, tendo em vista a o substabelecimento juntado no ID 227521157.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxes.

I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
12/05/2025 18:49

Recebidos os autos
12/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:48

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (INTERESSADO).
30/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 07:57

Recebidos os autos
21/04/2025 07:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de NAVARRA S.A. em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/03/2025 15:27

Transitado em Julgado em 26/03/2025
24/03/2025 15:54

Recebidos os autos
24/03/2025 15:54

Outras decisões
14/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
27/01/2025 18:40

Recebidos os autos
27/01/2025 18:40

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
17/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 17:20

Recebidos os autos
17/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
05/12/2024 13:54

Juntada de Petição de impugnação
04/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA WANDREANE NUNES em 29/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:04

Publicado Edital em 11/07/2024.
10/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP: 71691-075 Contato: (61) 31032819 [email protected] - 12h às 19h EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) AÇÃO MONITÓRIA O(A) DOUTOR(A) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO, MM.

Juiz(íza) de Direito em exercício nesta Vara, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo a AÇÃO de MONITÓRIA (40) - Contratos Bancários (9607), Processo nº 0702110-53.2023.8.07.0001, em que consta, como Parte Exequente Banco de Brasília SA (CNPJ: 00.***.***/0001-00) e, como Parte Requerida, MARIA WANDREANE NUNES (CPF: *64.***.*98-88), residência e domicílio em local incerto e não sabido, sendo expedido o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, IV, do CPC), com a finalidade de CITAÇÃO da Parte Executada, acima qualificada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo deste edital, realizar o pagamento do débito R$ 84.402,01 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e dois reais e um centavo), referente ao principal, acrescido de honorários advocatícios de 5%, ou oferecer embargos (art. 702, caput, do CPC), sob as penas do art. 701 do CPC, sendo que, efetuado o pagamento tempestivo da dívida, ficará a Parte Executada isenta das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC); fica CIENTE de que, não apresentados tempestivamente os embargos ou o pagamento do débito, será considerado que foram aceitos como verdadeiros os fatos alegados nos autos, passando a Parte Executada a constar como REVEL, ficando, desde já, nomeada a Curadoria Especial para representa-la (art. 257, IV, do CPC); CIENTE, também, de que qualquer manifestação das partes nos autos deve ser feita por petição assinada por advogado ou Defensor Público, constituído em tempo hábil, de forma que A PARTE EXECUTADA NÃO DEVERÁ COMPARECER DIRETAMENTE A ESTE JUÍZO PARA TRAZER COMPROVANTES DE DEPÓSITO OU JUSTIFICAR O NÃO PAGAMENTO.

E, para que chegue ao conhecimento da Parte Executada e dos eventuais interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado na forma da lei, sendo a sede deste Juízo localizada no endereço indicado no cabeçalho.

Conferido pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, segue assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(íza) de Direito.

Documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 11:08

Expedição de Edital.
14/06/2024 14:02

Recebidos os autos
14/06/2024 14:02

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
13/06/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
11/06/2024 03:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:01

Expedição de Carta.
29/01/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:09

Expedição de Certidão.
22/12/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2023 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:51

Recebidos os autos
16/11/2023 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
15/11/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:01

Recebidos os autos
09/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
12/10/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
02/10/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/09/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/09/2023 10:42

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/09/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/08/2023 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 15:51

Recebidos os autos
22/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
18/08/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:00

Recebidos os autos
07/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:21

Recebidos os autos
18/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:51

Recebidos os autos
23/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/06/2023 12:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:27

Recebidos os autos
01/06/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
30/05/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:06

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:05

Juntada de Certidão
14/04/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:14

Recebidos os autos
03/04/2023 17:14

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
28/03/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/03/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:32

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 00:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/01/2023 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:12

Recebidos os autos
18/01/2023 16:12

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
17/01/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/01/2023 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 16:01

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:14

Recebidos os autos
16/01/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:14

Declarada incompetência
16/01/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/01/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2021 09:34

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