26/08/2025 00:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:44

Recebidos os autos
06/08/2025 13:44

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
21/07/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:56

Recebidos os autos
15/07/2025 15:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/07/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731226-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram anexadas respostas à pesquisa no sistema INFOJUD.

Com espeque na Portaria n.º 02/2022 deste Juízo, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para que se manifeste, indicando bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito, com a apresentação da planilha do débito atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA-DF, 24 de junho de 2025 14:21:47.

GISELIO DA SILVA AMARANTE Servidor Geral
24/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:47

Recebidos os autos
17/06/2025 17:47

Deferido em parte o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
30/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/05/2025 16:13

Processo Desarquivado
30/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:39

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:43

Recebidos os autos
27/05/2025 14:43

Concedida a substituição/sucessão de parte
09/05/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 22:36

Recebidos os autos
28/04/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Intime-se a terceira interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos seus documentos pessoais e o termo de cessão ou outro documento idôneo que especifique o crédito previsto no título executivo dos autos, sob pena de indeferimento.
02/04/2025 18:13

Recebidos os autos
02/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/03/2025 05:02

Processo Desarquivado
15/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:51

Arquivado Provisoramente
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CEZAR AMORIM DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731226-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: CEZAR AMORIM DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) advogado(s) da parte RÉ anexou (aram) a petição de ID 208451771 informando a este Juízo que não mais representará(ão) o seu cliente no feito.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, fica(m) o(s) o(s) advogado(s) que ora renuncia(m) ao mandato, intimados para que comprovem nos autos o fiel cumprimento do art. 112, do CPC ("O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, PROVANDO, na forma prevista neste código, QUE COMUNICOU A RENÚNCIA AO MANDANTE, A FIM DE QUE ESTE NOMEIE SUCESSOR.") THAIS GARCIA MEIRELES Diretor de Secretaria
27/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2024 18:44

Recebidos os autos
24/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:44

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
12/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0731226-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: CEZAR AMORIM DE SOUZA DECISÃO Na petição de ID. 201940769, o exequente formula pedido de ofício a "sistemas de pagamentos paralelos, fintechs e cooperativas de crédito".

Inicialmente, verifico que já foram deferidas diversas pesquisas de bens da parte executada nos autos, todas infrutíferas.

Esclareço que o BACEJUD foi substituído pelo SISBAJUD desde o segundo semestre de 2020, que, além de manter as funcionalidades do primeiro, ampliou-se as possibilidades de penhora online, alcançando também as instituições financeiras de tecnologia, como PicPay, PayPal, Mercado Pago, PagSeguro, Banco Inter, Nubank, entre outros.

Ou seja, o novo sistema SISBAJUD já abarca não só as instituições bancárias, mas também as fintechs, entidades abertas de previdência privada, aplicações financeiras, contas de investimento e todos os demais ativos sob a administração e custódia de instituições financeiras em atuação nacional, sendo desnecessária e inócua a diligência requerida, mormente quando já frustradas (ID. 194786349).

Como dito na decisão retro, houve recentíssima realização de tais pesquisas, com sucessivas intimações do exequente para manifestação e, apesar disso, quedou-se inerte.

Assim, não há o que prover, uma vez que já houve manifestação deste juízo a respeito na última decisão (ID. 200602532).

A despeito do alegado na petição, não há qualquer indício nos autos de má-fé da parte executada.

Haverá má-fé quando a parte intencionalmente utilizar de meio ardil para se esquivar da obrigação pecuniária, o que nos autos não ficou demonstrado pelo exequente.

Também não se pode considerar má-fé somente pelo fato de não se ter localizado bens penhoráveis do executado.

No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

Considerando isso, o legislador previu a suspensão legal no art. 921, §1º, do CPC, de modo a suspender o feito para a realização de outras diligências, ainda que mais aprofundadas, em tempo hábil ao credor, sem que importe em prejuízo pelo decurso do prazo prescricional intercorrente.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC).

Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução.

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de cédula de crédito bancário, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 03 (três) anos, conforme o art. 44 da Lei 10.931/04 e art. 70 da Lei Uniforme de Genebra.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 25/04/2024, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 18:56

Recebidos os autos
08/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:41

Recebidos os autos
18/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:41

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
28/05/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:18

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:45

Juntada de consulta sisbajud
25/04/2024 10:45

Recebidos os autos
25/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:45

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
12/04/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/04/2024 22:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 00:29

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CEZAR AMORIM DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
10/03/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
28/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/02/2024 22:28

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:06

Decorrido prazo de CEZAR AMORIM DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:35

Recebidos os autos
05/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:35

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
23/01/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:39

Recebidos os autos
16/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:12

Juntada de Certidão
05/01/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/12/2023 16:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:53

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:18

Recebidos os autos
23/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:18

Outras decisões
17/11/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:11

Recebidos os autos
09/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:11

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
08/11/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:42

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 23:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:30

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 13:02

Expedição de Mandado.
14/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:08

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
05/09/2023 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 14:58

Juntada de consulta renajud
24/08/2023 15:19

Recebidos os autos
24/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:19

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:17

Recebidos os autos
17/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:17

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:32

Recebidos os autos
09/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:32

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/08/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/08/2023 13:43

Recebidos os autos
03/08/2023 13:43

Declarada incompetência
03/08/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:38

Recebidos os autos
27/07/2023 15:38

Outras decisões
27/07/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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