28/07/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2025 08:52

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 07:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:45

Recebidos os autos
06/05/2025 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 03:00

Publicado Ata em 05/05/2025.
02/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/04/2025 16:39

Juntada de ata
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
17/04/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:47

Recebidos os autos
25/03/2025 17:47

Outras decisões
21/03/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:29

Recebidos os autos
22/01/2025 07:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/01/2025 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:25

Recebidos os autos
07/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 03:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 05:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
21/07/2024 03:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703759-65.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, LISETE CERQUEIRA, KATIA SANTOS CIRQUEIRA DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por JOSÉ MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA em face do DISTRITO FEDERAL, LISETE CERQUEIRA e KATIA SANTOS CERQUEIRA, partes qualificadas nos autos.

O DF informou que não é parte no processo.

Requer a exclusão do ente público do polo passivo e a inclusão da TERRACAP (ID 199332895).

Pendente a citação de KATIA SANTOS CIRQUEIRA.

O autor pede pela citação nos endereços indicados em consulta aos sistemas conveniados (ID 202203356).

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que o autor, em ID 192205707, apresentou emenda à inicial para retificar o polo passivo da ação, substituindo o DISTRITO FEDERL pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP.

Na sequência, houve o recebimento da inicial, de modo que foi ressaltado que se trata de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por JOSÉ MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA contra TERRACAP – DF.

Assim, assiste razão ao DF ao afirmar que não é parte na presente ação.

Retifique-se o polo passivo para excluir o DISTRITO FEDERAL e incluir a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP.

Cite-se a TERRACAP para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 dias, sem incidência da dobra legal.

Em decisão de ID 198784668, já foi deferido o pedido do autor para citação pessoal da ré KÁTIA nos endereços não diligenciados.

Dessa forma, expeça-se mandado de citação de KATIA SANTOS CIRQUEIRA, nos endereços indicados em ID 202203356, para apresentar contestação no prazo legal, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c/c art. 335, inciso III, ambos do CPC, sob as penas da lei.

Caso a não seja localizada a parte ré nos endereços supracitados, cite-se por precatória no endereço AV.

JOSÉ PATRICIO GURRA SN, BAIRRO CENTRO, MORTUGABA - BA, CEP: 46290-000.

Intimem-se.

AO CJU: 1- Intime-se a parte autora e o DF para ciência.

Prazo de 5 dias sem incidência da dobra legal. 2 - Retifique-se o polo passivo para excluir o DISTRITO FEDERAL e incluir a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP. 3 - Cite-se a TERRACAP para contestar.

Prazo 15 dias, sem incidência da dobra legal. 4 - Expeça-se mandado de citação de KATIA SANTOS CIRQUEIRA, nos endereços indicados em ID 202203356, para apresentar contestação no prazo legal, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c/c art. 335, inciso III, ambos do CPC, sob as penas da lei. 5 – Caso a não seja localizada a parte ré nos endereços supracitados, expeça-se precatória para citação de KATIA SANTOS CIRQUEIRA no endereço AV.

JOSÉ PATRICIO GURRA SN, BAIRRO CENTRO, MORTUGABA - BA, CEP: 46290-000.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
02/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:29

Recebidos os autos
02/07/2024 13:29

Outras decisões
01/07/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/06/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/06/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/06/2024 13:56

Recebidos os autos
04/06/2024 13:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
31/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 20:11

Expedição de Certidão.
28/04/2024 04:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 04:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:06

Recebidos os autos
16/04/2024 15:06

Recebida a emenda à inicial
12/04/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:16

Recebidos os autos
05/04/2024 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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