11/02/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:09

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de MAFRA E MARTINS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
15/01/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
15/01/2025 15:29

Recebidos os autos
15/01/2025 15:29

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
17/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 11:15

Recebidos os autos
03/12/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:49

Recebidos os autos
25/10/2024 15:49

Outras decisões
15/10/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754039-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAFRA E MARTINS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para a parte autora cumprir a decisão de id. 206669050.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/09/2024 15:32

Recebidos os autos
26/09/2024 15:32

Outras decisões
16/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 11:38

Recebidos os autos
07/08/2024 11:38

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754039-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAFRA E MARTINS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada obstante o Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF tenha declinado da competência com base na inscrição do CNPJ que indicou o porte "Demais", pelo pedido deduzido pela autora e documento colacionado em ID 205072685, verifica-se que a empresa é optante pelo simples nacional, e, considerando que somente Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo Simples Nacional, sendo ME com até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses, e EPP com faturamento de 360 mil a 4,8 milhões de reais nos últimos 12 meses, conclui-se que o porte da autora é de ME, já que seu faturamento nos últimos 12 meses foi de R$ 195.067,63.

Assim, defiro o pedido da autora e determino a redistribuição dos autos ao Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, independentemente de preclusão.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 17:56:40.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
25/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2024 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2024 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2024 22:34

Recebidos os autos
24/07/2024 22:34

Declarada incompetência
24/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754039-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAFRA E MARTINS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial comporta emenda.

Sucede que a impetrante se encontra patrocinada por causídico com inscrição no órgão de classe de outro Estado da Federação, a saber, OAB/SC.

De acordo com o artigo 10, §2º da Lei 8.906/94, há a necessidade da inscrição suplementar para atuação em local diverso, considerada a habitualidade da profissão nesses casos.

Ainda que a representação processual se encaixe na excepcionalidade da lei (não exceder a cinco causas por ano), a comprovação é da parte e não do Poder Judiciário.

Ainda, deverá juntar aos autos comprovante de pagamento das custas judiciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 16:51:28.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
09/07/2024 17:29

Recebidos os autos
09/07/2024 17:29

Outras decisões
05/07/2024 20:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/07/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2024 19:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/07/2024 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 16:52

Recebidos os autos
05/07/2024 16:52

Declarada incompetência
27/06/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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