08/08/2024 12:32

Baixa Definitiva
08/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:12

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INÉRCIA DO AUTOR.

FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1 – Execução.

Ausência de citação.

Falta de pressuposto processual.

Extinção do processo.

A falta de citação do réu enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e validade da relação processual, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC. 2 – Intimação pessoal.

Desnecessidade.

A extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade da relação processual prescinde de intimação pessoal.

O disposto no art. 485, § 1º, do CPC se aplica apenas à hipótese de abandono do processo, a qual pressupõe a formação completa da relação processual, com a citação do réu, que não ocorreu. 3 – Recurso conhecido, mas não provido. (f/j)
03/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 17:16

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:26

Deliberado em Sessão - Retirado
16/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 17:23

Recebidos os autos
16/04/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
16/04/2024 15:04

Recebidos os autos
16/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/04/2024 14:12

Recebidos os autos
12/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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