05/08/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:52

Transitado em Julgado em 05/08/2024
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de HUMBERTO SARNAGLIA NETO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 04/07/2024.
05/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA.

MATÉRIA NÃO DISPOSTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE URGÊNCIA.

RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO.

ARTIGOS 338 E 339 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DIREITO SUBJETIVO DO AUTOR DA DEMANDA.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

O egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que o rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 1.1.

O indeferimento de prova considerada desnecessária pelo juiz, além de não constar no rol disposto no art. 1.015 do Código de Processo Civil, não apresenta urgência na sua análise, desautorizando a interposição de Agravo de Instrumento. 2.

Os arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil disciplinam um verdadeiro direito processual do autor de alteração do polo passivo da demanda e buscam concretizar os princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, podendo ele, o autor, rejeitar a indicação do sujeito passivo, substituir o réu ou incluir a pessoa indicada no polo passivo da demanda. 3.

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
02/07/2024 12:10

Conhecido o recurso de JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA - CPF: *34.***.*71-72 (AGRAVANTE) e provido
02/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 16:18

Recebidos os autos
27/05/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/05/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 16:35

Recebidos os autos
22/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
20/04/2024 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 13:16

Recebidos os autos
10/04/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
08/04/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 23:07

Recebidos os autos
11/03/2024 23:07

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/03/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:03

Recebidos os autos
28/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 20:31

Recebidos os autos
22/02/2024 20:31

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/02/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
21/01/2024 04:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2023 01:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 22:58

Recebidos os autos
01/12/2023 22:58

Determinada Requisição de Informações
01/12/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/11/2023 17:02

Recebidos os autos
30/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
30/11/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713250-44.2024.8.07.0003

Marco Antonio de Melo Mendonca

Mgw Ativos - Gestao e Administracao de C...

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0719129-15.2023.8.07.0020

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Antonia Araujo Lima

Advogado: Isabella Maria Kluber Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0721443-54.2024.8.07.0001

Em Segredo de Justica

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Cristiane Maria Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0721443-54.2024.8.07.0001

Em Segredo de Justica

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Cristiane Maria Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0714014-76.2024.8.07.0020

Condominio Residencial Lirio do Cerrado

Thaysa Rachel Marques

Advogado: Clovis Polo Martinez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 17:40

Exibir Processo