09/09/2025 16:02

Recebidos os autos
09/09/2025 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
05/09/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:20

Juntada de termo
05/08/2025 18:21

Recebidos os autos
05/08/2025 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:20

Recebidos os autos
30/07/2025 14:20

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
29/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
27/07/2025 05:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 12:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:39

Recebidos os autos
11/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
10/07/2025 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Samambaia
10/07/2025 13:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/07/2025 13:39

Outras decisões
10/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 10:21

Juntada de gravação de audiência
09/07/2025 18:50

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:47

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
09/07/2025 17:19

Juntada de laudo
09/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 22:21

Expedição de Notificação.
08/07/2025 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/07/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:11

Juntada de termo
01/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:07

Recebidos os autos
30/06/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
12/06/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:23

Juntada de mandado de prisão
09/06/2025 19:06

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
31/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 12:53

Recebidos os autos
29/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/05/2025 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 21:18

Recebidos os autos
22/05/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/05/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:50

Recebidos os autos
07/05/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:43

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 20:13

Recebidos os autos
20/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:49

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.
22/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:30

Recebidos os autos
12/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
11/02/2025 20:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 18:12

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
30/01/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:52

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:48

Cancelada a movimentação processual
22/01/2025 17:48

Desentranhado o documento
22/01/2025 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
30/12/2024 14:25

Juntada de Certidão
20/12/2024 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, LOTE 1, 3º ANDAR, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefones: (61) 3103-2704 e 3103-2714 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706248-73.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO HENRIQUE DE PAIVA TORRES, ARTHUR ALVARENGA DIAS, WILLIAM WALLACE SANTOS DA SILVA, ITALO MARQUES DE MOURA, NATANAEL FERREIRA DA SILVA DESPACHO Defiro o pedido formulado pela Defesa, consoante ID. 221118811.

Redesigno a audiência de Interrogatório, por videoconferência, para o dia 30/01/2025, às 14h30.

Dê-se ciência.

Intimem-se.

Requisitem-se.

SAMAMBAIA/DF.

Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES Juíza de Direito
17/12/2024 14:35

Recebidos os autos
17/12/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/12/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 19:41

Recebidos os autos
16/12/2024 19:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
16/12/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
16/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:48

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 18:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:45

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
18/11/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
18/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 18:08

Recebidos os autos
07/11/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
05/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, LOTE 1, 3º ANDAR, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefones: (61) 3103-2704 e 3103-2714 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CERTIDÃO Faço vista dos presentes autos à Defesa do acusado ARTHUR DIAS para ciência/manifestação quando ao cumprimento do mandado da testemunha PEDRO MORAIS, cumprido sem êxito (Id. 216272512).

Datado e assinado digitalmente.
30/10/2024 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 13:34

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
09/10/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
09/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:23

Expedição de Ofício.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO: RECEBIMENTO DA RESPOSTA WILLIAM WALLACE SANTOS DA SILVA foi devidamente citado e intimado, conforme ID. 209104831.

Após análise dos argumentos defensivos apresentados, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP.

Não há falar em rejeição da denúncia, pois o caso ainda não comporta teses nesse sentido, conforme apresentadas pela Defesa (item “c” da resposta).

A ação penal foi recebida por este Juízo, com estrita observância aos artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal.

Outrossim, não é o caso de absolvição sumária ou atipicidade (item “d” da resposta).

Alegações nesse sentido se confundem com o mérito.

Portanto, a continuidade da instrução criminal se mostra imprescindível, inclusive quanto à eventual redução de pena (item “e” da resposta).

Sobre a nulidade em “razão da ausência de... (acesso amplo e irrestrito ao produto da quebra do sigilo de dados e do sequestro de bens” (item “a” da resposta), há de se considerar que, em geral, os casos de urgência ou de perigo de ineficácia comportam o chamado “contraditório diferido”.

Caso dos autos em questão.

Não bastasse, encerradas as diligências sigilosas, não há indicação, sequer pela Defesa, salvo mera conjectura, de que lhe foi negado o acesso ao “produto” das diligências”.

Convém à Defesa atentar-se ainda que, nos termos da jurisprudência do STJ, "o reconhecimento da nulidade processual exige a efetiva demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas (pas de nullité sans grief)" (AgInt no AREsp 1310558/SP , Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 08/04/2019).

Finalmente, a tese de quebra da cadeia de custódia (item “b” da resposta) é objeto de autos próprios (PJe 0709484-62.2024.8.07.0009), já negado por este Juízo, pendente de recurso perante a instância superior.

Quanto à oitiva das testemunhas (item “f” da resposta), consta a presença da Defesa na produção da prova em questão, consoante Atas de audiências dos autos.

Destarte, recebo a resposta de ID. 209560728 e ratifico os termos do recebimento da denúncia.

Intimem-se.
05/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 20:15

Recebidos os autos
02/09/2024 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
02/09/2024 11:02

Recebidos os autos
02/09/2024 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
02/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO: POSTO ISSO, INDEFIRO o pedido de dispensa da fiança formulada por GUSTAVO HENRIQUE DE PAIVA TÔRRES.

Todavia, com fulcro no art. art. 325, § 1º, inc.

II, do CPP, REDUZO de 2/3 (dois terços) o valor da FIANÇA já arbitrada na decisão de ID. 206470423, ficando assim arbitrado no valor individual de R$ 4.706,00 (QUATRO MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS).

Fica o réu ainda obrigado às seguintes medidas diversas da prisão: 1) comparecimento bimestral neste juízo, até a prolação da sentença, para informar e justificar suas atividades; 2) proibição de se aproximar e de entrar em contato, por qualquer meio, com vítimas ou seus representantes, além das testemunhas do fato; 3) proibição de ausentar-se do Distrito Federal sem autorização do Juízo, por prazo maior que 08 (oito) dias; A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante as autoridades judiciárias e policial, bem como perante membros do Ministério Público todas as vezes que intimados.

Quando não comparecer, a fiança será havida como quebrada.

Advirta-se o requerente de que deverá manter o endereço atualizado na secretaria deste Juízo e que poderá ter o benefício revogado em caso de descumprimento das medidas cautelares impostas ou por outro motivo superveniente.

EXPEÇA-SE a contraordem de Mandado de Prisão e/ou Alvará de Soltura, conforme o caso, além do termo de compromisso logo após o recolhimento da fiança.
19/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:54

Recebidos os autos
19/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:52

Recebidos os autos
16/08/2024 16:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/08/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
15/08/2024 16:24

Recebidos os autos
15/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
13/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
12/08/2024 18:52

Juntada de ata
12/08/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
12/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
11/08/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 18:55

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:58

Recebidos os autos
09/08/2024 16:58

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
09/08/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:45.
07/08/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:41

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:25

Recebidos os autos
05/08/2024 15:25

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
02/08/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
02/08/2024 16:22

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:02

Recebidos os autos
02/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
30/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
30/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:22

Publicado Edital em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0706248-73.2022.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: WILLIAM WALLACE SANTOS DA SILVA Incidência Penal: Lei Organização Criminosa 12850, Art. 2; 8137, Art. 7, VII; CP 2848, Art. 71; EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias A Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Samambaia, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0706248-73.2022.8.07.0009, em que é denunciado WILLIAM WALLACE SANTOS DA SILVA, brasileiro, empresário, convivente, natural de Brasília/DF, filho de Edivaldo Severino da Silva e de Lucia Maria da Silva Santos, nascido em 21/05/1997, portador do RG nº 3082504, inscrito no CPF nº *63.***.*70-30, como incurso no Lei Organização Criminosa 12850, Art. 2; 8137, Art. 7, VII; CP 2848, Art. 71.

E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia/DF, 3º andar, sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo.

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MOACIR SOARES DA SILVA, assino digitalmente por determinação do (a) Meritíssimo (a) Juiz (íza) de Direito desta Vara Criminal.

Samambaia/DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024 às 17:34:38.
28/07/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 18:42.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 12:40

Recebidos os autos
25/07/2024 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
24/07/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:55

Juntada de intimação
17/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:48

Juntada de intimação
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0706248-73.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO HENRIQUE DE PAIVA TORRES, ARTHUR ALVARENGA DIAS, WILLIAM WALLACE SANTOS DA SILVA, ITALO MARQUES DE MOURA, NATANAEL FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que designei audiência Instrução e Julgamento continuação (videoconferência) a ser realizada por meio da PLATAFORMA - MICROSOFT TEAMS, a ser realizada em 12/08/2024, às 14:30.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/KeNZaY QRCODE: Datado e assinado digitalmente.
15/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2024 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
11/07/2024 03:10

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0706248-73.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO HENRIQUE DE PAIVA TORRES, ARTHUR ALVARENGA DIAS, WILLIAM WALLACE SANTOS DA SILVA, ITALO MARQUES DE MOURA, NATANAEL FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que designei audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) a ser realizada por meio da PLATAFORMA - MICROSOFT TEAMS, a ser realizada em 29/07/2024, às 14:30.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/VuKbrz QRCODE: Datado e assinado digitalmente.
09/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:02

Desentranhado o documento
09/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:09

Recebidos os autos
01/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
01/07/2024 14:53

Recebidos os autos
01/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
28/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
26/06/2024 22:42

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 22:42

Desentranhado o documento
26/06/2024 22:40

Recebidos os autos
26/06/2024 22:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
25/06/2024 18:21

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
25/06/2024 16:40

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 16:40

Desentranhado o documento
25/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 19:58

Recebidos os autos
24/06/2024 19:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/06/2024 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/06/2024 09:30

Recebidos os autos
18/06/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
18/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:37

Recebidos os autos
13/06/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
07/06/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:46

Recebidos os autos
29/05/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
28/05/2024 22:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
25/05/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:42

Recebidos os autos
21/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:39

Recebidos os autos
15/05/2024 17:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/05/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/05/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:05

Recebidos os autos
14/05/2024 16:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
13/05/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/05/2024 14:59

Recebidos os autos
06/05/2024 14:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
05/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:45

Juntada de Certidão
26/04/2024 19:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:05

Recebidos os autos
24/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 12:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/04/2024 22:54

Recebidos os autos
04/04/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
01/04/2024 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/02/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
13/07/2023 18:48

Expedição de Alvará.
30/06/2023 14:57

Recebidos os autos
30/06/2023 14:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/06/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 19:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/02/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:18

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:04

Recebidos os autos
25/11/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/11/2022 16:32

Juntada de Certidão
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 21:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 14:52

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 12:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/04/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:57

Recebidos os autos
28/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/04/2022 18:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2022 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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