16/12/2024 18:10

Cancelada a Distribuição
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de ELIELMA SANTOS DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:28

Recebidos os autos
21/10/2024 15:28

Determinado o cancelamento da distribuição
27/08/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de ELIELMA SANTOS DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

A requerente postulou a gratuidade de justiça, todavia, não comprovou o pressuposto para o deferimento, qual seja, a insuficiência de recursos, conforme exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Isso posto, à requerente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pressupostos para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, instruindo o processo com comprovante de renda mensal ou extratos bancários dos últimos três meses, CTPS, três últimas declarações do imposto de renda, etc, ou qualquer outro meio idôneo que comprove a hipossuficiência de renda, sob pena de indeferimento do pedido.

Alternativamente, no mesmo prazo, recolham as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Emende-se a petição inicial para informar quem está na posse dos bens e para: a) cumprir o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil quanto a qualificação completa de todos os herdeiros, tal qual: os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; b) atribuir valor aos bens (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU e TLP do último exercício; c) Retificar o valor da causa que deverá guardar pertinência com o valor dos bens, a teor do que dispõe o artigo 292, inciso IV, do CPC.

Instrua a petição inicial com os seguintes documentos: 1) Certidão de óbito de Maria Alves dos Santos, RG e CPF; 2) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, da inventariada Maria Alves dos Santos; 3) Certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br; 4) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, de todos herdeiros, nos termos do artigo 1.603 do CC; 5) Certidões de óbitos dos herdeiros falecidos; 6) Documentação comprobatória da propriedade, domínio e ou titularidade de direitos aos bens a serem inventariados (Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel arrolado, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, se o caso, escritura pública, certidão da CODHAB, contrato de cessão de direitos e procurações, conforme o caso).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.
08/07/2024 14:01

Recebidos os autos
08/07/2024 14:00

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/07/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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