12/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 15:29

Recebidos os autos
20/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2025 16:07

Recebidos os autos
19/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:36

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2025 11:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/02/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:42

Recebidos os autos
09/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/01/2025 13:42

Recebidos os autos
09/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/01/2025 13:42

Recurso Especial não admitido
09/01/2025 12:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/01/2025 12:10

Recebidos os autos
09/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/11/2024 16:03

Recebidos os autos
27/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:11

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:09

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
07/11/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:44

Retirado de pauta
04/10/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 16:47

Recebidos os autos
01/09/2024 11:56

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
29/08/2024 12:04

Recebidos os autos
27/08/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/08/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:37

Recebidos os autos
16/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:12

Recebidos os autos
05/07/2024 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
02/07/2024 18:05

Recebidos os autos
02/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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