TJDFT - 0713430-77.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 16:01
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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17/07/2024 16:00
Juntada de Certidão
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16/07/2024 18:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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16/07/2024 18:52
Juntada de Certidão
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10/07/2024 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/07/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
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04/07/2024 07:47
Publicado Despacho em 04/07/2024.
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03/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713430-77.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: LUCAS DA COSTA MACEDO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUCAS DA COSTA MACEDO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
01/07/2024 14:12
Recebidos os autos
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01/07/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/07/2024 14:12
Recebidos os autos
-
01/07/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/07/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 12:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:03
Recebidos os autos
-
01/07/2024 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/06/2024 08:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/06/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 10:21
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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21/06/2024 10:20
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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20/06/2024 22:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/06/2024 02:19
Publicado Decisão em 05/06/2024.
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05/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/05/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:09
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/05/2024 17:09
Recebidos os autos
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28/05/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/05/2024 17:09
Recurso Especial não admitido
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27/05/2024 15:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/05/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/05/2024 15:46
Recebidos os autos
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27/05/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/05/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 14:40
Juntada de Certidão
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13/05/2024 14:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/05/2024 14:29
Recebidos os autos
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13/05/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/05/2024 14:28
Juntada de Certidão
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13/05/2024 14:15
Transitado em Julgado em 24/04/2024
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09/05/2024 23:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/03/2024 23:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 15:16
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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14/03/2024 12:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 23:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2024 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/01/2024 15:45
Recebidos os autos
-
02/10/2023 09:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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26/09/2023 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/09/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 17:56
Juntada de Certidão
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19/09/2023 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/09/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 08:21
Juntada de Certidão
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15/09/2023 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/09/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 18:12
Juntada de Certidão
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14/09/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
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15/08/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 13:59
Juntada de Certidão
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15/08/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
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08/08/2023 19:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 12:50
Expedição de Mandado.
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14/07/2023 09:57
Recebidos os autos
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14/07/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 16:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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13/07/2023 14:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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13/07/2023 00:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 04/07/2023.
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04/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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30/06/2023 14:54
Juntada de Certidão
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30/06/2023 12:37
Recebidos os autos
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30/06/2023 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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28/06/2023 08:02
Recebidos os autos
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28/06/2023 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/06/2023 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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