30/07/2024 22:03

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 22:02

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 21:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:04

Transitado em Julgado em 29/09/2024
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DOS SANTOS GOMES em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

VEÍCULO NÃO LOCALIZADO.

RÉU NÃO CITADO.

PESQUISA AOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

POSSIBILIDADE.

RAZOAVÉL DURAÇÃO DO PROCESSO.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Os sistemas informatizados do Poder Judiciário, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, eRIDF, etc., constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte e à máquina judiciária para localização de bens e satisfação da dívida, sem dela retirarem o ônus do interessado/credor de adotar as diligências particulares que lhes sejam possíveis. 2.

O colendo Superior Tribunal de Justiça – STJ consolidou o entendimento no sentido que “[p]lataforma destinada a magistrados para o atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências em busca de bens do devedor” (REsp repetitivo 1.184.765/PA (Tema 425/STJ), inclusive em relação ao INFOJUD). 3.

Os vetores normativos emanados dos princípios da cooperação, da razoabilidade e da efetividade da execução também devem nortear a condução pelo magistrado dos processos que estão sob seu crivo, não se mostrando razoável o indeferimento da pesquisa ao sistema INFOJUD, com o fim de obter informações de declarações de imposto de renda da parte executada. 4. À luz do que preconiza o artigo 6º do CPC, é imperioso que todos os sujeitos do processo cooperem entre si, almejando, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 5.

O princípio da cooperação encaixa-se ao ordenamento jurídico estipulando uma relação triangular no próprio processo, onde todos os sujeitos devem atuar ativamente, inclusive, o magistrado, o qual deverá posicionar-se como colaborador do processo, visando tutela jurisdicional específica, célere e adequada. 6.

Recurso provido.
04/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:25

Conhecido o recurso de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido
20/06/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 17:21

Recebidos os autos
09/05/2024 20:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:09

Juntada de Petição de petição inicial
02/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:55

Recebidos os autos
01/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/03/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 15:55

Juntada de mandado
07/03/2024 17:13

Recebidos os autos
07/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/02/2024 23:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 16:44

Juntada de mandado
22/01/2024 18:17

Recebidos os autos
22/01/2024 18:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/01/2024 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
19/01/2024 16:55

Recebidos os autos
19/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/01/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/01/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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