05/02/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MESSIAS LOPES MACIEL em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/01/2025 08:34

Recebidos os autos
12/01/2025 08:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
08/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:10

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:11

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MESSIAS LOPES MACIEL em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705675-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PITE S/A EXECUTADO: MESSIAS LOPES MACIEL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme declaração do exequente no ID 211441659, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento.

Expeça-se alvará de levantamento ou ofício de transferência (caso informados os dados) em favor do executado, após o trânsito em julgado.

Proceda-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
06/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:32

Recebidos os autos
01/11/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705675-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PITE S/A EXECUTADO: MESSIAS LOPES MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao executado, quanto ao contido no ID 211441659.

Após, conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
27/09/2024 08:09

Recebidos os autos
27/09/2024 08:09

Outras decisões
17/09/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MESSIAS LOPES MACIEL em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705675-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PITE S/A EXECUTADO: MESSIAS LOPES MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado apresentou impugnação à penhora (ID 206081862), alegando que os valores localizados em suas contas bancárias são provenientes de sua aposentadoria e, portanto, impenhoráveis.

Instruiu a impugnação com ficha financeira emitida pelo órgão pagador, relacionando os proventos recebidos pelo executado no ano de 2024 (ID 206081863).

Ao executado para juntar os extratos bancários das contas em que ocorreram os bloqueios, referentes ao mês de sua realização e aos dois meses anteriores, de modo a possibilitar aferir se a penhora atingiu verba salarial, conforme alegado.

Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, intime-se a exequente a se manifestar sobre a impugnação e eventuais documentos que tenham sido apresentados e, também, sobre a petição de ID 206081871, no prazo de 5 dias.

Após, retornem conclusos.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/08/2024 22:01

Recebidos os autos
25/08/2024 22:01

Outras decisões
31/07/2024 23:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 22:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 04:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de PITE S/A em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705675-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PITE S/A EXECUTADO: MESSIAS LOPES MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854,§5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado.

Há, portanto, a necessidade de compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854,§5º, do Código de Processo Civil.

Executado com advogado: Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, inclusive para fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Executado sem advogado: Promova-se a respectiva intimação pessoal.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR.

Prazo para manifestação: Observem, ainda, que o prazo para manifestação é de 15 dias, em relação às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução).

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Diante da insuficiência do crédito para a satisfação da execução, em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, determino, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que a existência de símbolo triangular ao lado do nome de pessoa jurídica indica possível paralisação da atividade comercial, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, perante o site da Receita Federal e Junta Comercial. - observe, por fim, que a existência de símbolo de cruz ao lado de nome de pessoa física indica o seu falecimento, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antigo eRIDF, atual SAEC): - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas as diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
08/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:46

Recebidos os autos
08/07/2024 14:46

Deferido o pedido de MESSIAS LOPES MACIEL - CPF: *03.***.*37-34 (EXECUTADO).
04/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/06/2024 16:49

Recebidos os autos
13/06/2024 16:49

Outras decisões
03/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 17:45

Recebidos os autos
10/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:45

Outras decisões
10/05/2024 03:22

Decorrido prazo de MESSIAS LOPES MACIEL em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:01

Recebidos os autos
12/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:01

Outras decisões
03/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:51

Recebidos os autos
26/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:51

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 17:45

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MESSIAS LOPES MACIEL em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:59

Publicado Sentença em 16/02/2024.
15/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 13ª Vara Cível de Brasília
08/02/2024 12:19

Recebidos os autos
08/02/2024 12:19

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:30

Recebidos os autos
05/01/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
04/01/2024 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/01/2024 22:40

Recebidos os autos
13/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/12/2023 13:45

Recebidos os autos
07/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:45

Indeferido o pedido de MESSIAS LOPES MACIEL - CPF: *03.***.*37-34 (REU)
05/12/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 17:23

Recebidos os autos
15/11/2023 17:23

Deferido em parte o pedido de MESSIAS LOPES MACIEL - CPF: *03.***.*37-34 (REU)
03/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/10/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 15:51

Recebidos os autos
19/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:50

Outras decisões
02/10/2023 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/09/2023 15:43

Recebidos os autos
28/09/2023 15:43

Outras decisões
20/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
15/09/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:29

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 20:11

Recebidos os autos
20/07/2023 20:11

Outras decisões
07/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:26

Recebidos os autos
06/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
30/06/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 20:47

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 23:10

Juntada de Certidão
04/05/2023 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
23/04/2023 04:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 20:09

Recebidos os autos
27/03/2023 20:09

Deferido o pedido de PITE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (AUTOR).
22/03/2023 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/03/2023 20:14

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:31

Recebidos os autos
20/03/2023 17:31

Outras decisões
17/03/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:53

Recebidos os autos
07/03/2023 18:53

Outras decisões
28/02/2023 21:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/02/2023 14:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:31

Recebidos os autos
08/02/2023 18:31

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/02/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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