25/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0703195-10.2024.8.07.0011 Classe: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LUANA MICHELLE SILVA PEREIRA REQUERIDO: ANTONIO JOSE FONSECA ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preclusa a decisão de ID 222310205, descadastre-se a terceira interessada Deyse Michelle.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
27/02/2025 15:09

Recebidos os autos
27/02/2025 15:09

Determinado o arquivamento
27/02/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:11

Decorrido prazo de LUANA MICHELLE SILVA PEREIRA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:44

Recebidos os autos
09/01/2025 16:44

Outras decisões
09/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/01/2025 14:44

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
08/01/2025 13:01

Expedição de Alvará.
08/01/2025 13:00

Expedição de Alvará.
08/01/2025 12:59

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/12/2024.
13/12/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:51

Recebidos os autos
10/12/2024 18:51

Deferido o pedido de LUANA MICHELLE SILVA PEREIRA - CPF: *10.***.*65-75 (REQUERENTE).
10/12/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:12

Recebidos os autos
09/12/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/12/2024 17:04

Juntada de Petição de comprovante
06/12/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0703195-10.2024.8.07.0011 Classe: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LUANA MICHELLE SILVA PEREIRA REQUERIDO: ANTONIO JOSE FONSECA ABREU DESPACHO Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar minuta de acordo devidamente assinada por ambas as partes.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:32

Transitado em Julgado em 25/11/2024
25/11/2024 16:08

Recebidos os autos
25/11/2024 16:08

Homologada a Transação
25/11/2024 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 16:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 16:53

Recebidos os autos
22/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:06

Recebidos os autos
21/11/2024 15:06

Outras decisões
13/11/2024 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
13/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:10

Recebidos os autos
12/11/2024 15:10

Outras decisões
11/11/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
15/10/2024 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 02:27

Recebidos os autos
15/10/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
01/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/09/2024 14:37

Recebidos os autos
30/09/2024 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
23/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 16:42

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 02:25

Recebidos os autos
22/09/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 18:51

Expedição de Termo.
26/08/2024 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:20

Mandado devolvido dependência
02/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:22

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 15:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
29/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:04

Recebidos os autos
29/07/2024 14:04

Recebida a emenda à inicial
29/07/2024 14:04

Deferido o pedido de LUANA MICHELLE SILVA PEREIRA - CPF: *10.***.*65-75 (REQUERENTE).
18/07/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0703195-10.2024.8.07.0011 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LUANA MICHELLE SILVA PEREIRA REQUERIDO: ANTONIO JOSE FONSECA ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora a parte autora tenha cumprido integralmente a decisão de ID 202551954, que determinou a emenda à inicial, tenho que a exordial ainda não está apta a ser recebida.

Explico melhor: em análise à certidão atualizada da matrícula do imóvel (ID 203232153), verifico que consta que referido bem foi objeto de partilha na ação de inventário n.º 0007698-92.2017.8.07.0001, transferindo-se a Antonio José Fonseca Abreu.

Contudo, não obstante tenha sido reconhecido, nos autos n.º 07046649-37.2024.8.07.0007, que tramitou na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, que a autora faz jus a 50% da cota-parte do imóvel em comento pertencente ao réu, em virtude de terem sido casados sob o regime da comunhão universal de bens, não há o registro, na matrícula do imóvel, da autora como coproprietária.

Com efeito, conforme inteligência do art. 1.227 do CC, os direitos reais sobre bens imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis, o que ainda não ocorreu no presente caso.

Logo, ausente a comprovação da propriedade comum do imóvel no registro imobiliário, restam inviabilizados os pleitos de extinção do condomínio e alienação do bem.

Dito isso, e em observância à vedação à decisão surpresa, a teor do art. 9º do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da ausência de referido pressuposto essencial para o exercício da ação.

Após, façam-se os autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 08:00

Recebidos os autos
10/07/2024 08:00

Recebida a emenda à inicial
07/07/2024 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703195-10.2024.8.07.0011 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: LUANA MICHELLE SILVA PEREIRA REQUERIDO: ANTONIO JOSE FONSECA ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Em análise à petição inicial, verifico que esta carece de emenda.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações abaixo, sob pena de indeferimento da inicial: 1.

Anexar aos presentes autos a sentença, acórdão (caso existente), certidão de trânsito em julgado e formal de partilha dos autos n.º 0007698-92.2017.8.07.0001; 2.

Apresentar certidão do imóvel atualizada (últimos 60 dias); e 3.

Apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada (últimos 60 dias).

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 16:15

Recebidos os autos
02/07/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
30/06/2024 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/06/2024 12:45

Distribuído por sorteio
29/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00