TJDFT - 0702243-58.2024.8.07.0002
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 02:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
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29/10/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 16:03
Expedição de Ofício.
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22/10/2024 08:36
Recebidos os autos
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22/10/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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08/10/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 18:06
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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01/10/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
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11/09/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo procedente o pedido nos termos da tutela de urgência deferida (ID 196577233), a qual confirmo.
Por conseguinte, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação do réu em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.
Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Atribuo força de ofício à presente sentença.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
09/09/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 18:22
Recebidos os autos
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09/09/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 18:22
Julgado procedente o pedido
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26/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702243-58.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEVALDETE GOMES XAVIER REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
23/08/2024 15:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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22/08/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 18:59
Recebidos os autos
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22/08/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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29/07/2024 23:36
Juntada de Petição de petição
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14/07/2024 20:37
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2024 20:37
Expedição de Certidão.
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14/07/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 04:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
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04/07/2024 03:32
Publicado Certidão em 04/07/2024.
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04/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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03/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702243-58.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEVALDETE GOMES XAVIER REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.
BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
02/07/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 14:47
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 02:52
Publicado Certidão em 23/05/2024.
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23/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
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21/05/2024 13:27
Juntada de Certidão
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21/05/2024 13:26
Juntada de Certidão
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19/05/2024 03:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2024 10:25.
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17/05/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 05:50
Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/05/2024 18:50
Recebidos os autos
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13/05/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 18:50
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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13/05/2024 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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08/05/2024 22:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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08/05/2024 16:13
Recebidos os autos
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08/05/2024 16:13
Concedida a Medida Liminar
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07/05/2024 19:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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07/05/2024 19:23
Juntada de Certidão
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07/05/2024 19:14
Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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07/05/2024 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/05/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 16:53
Recebidos os autos
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07/05/2024 16:53
Declarada incompetência
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07/05/2024 15:52
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
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07/05/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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07/05/2024 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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07/05/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 10:10
Recebidos os autos
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07/05/2024 10:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
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07/05/2024 06:27
Recebidos os autos
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07/05/2024 06:27
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 00:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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07/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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07/05/2024 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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