11/09/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:07

Transitado em Julgado em 10/09/2024
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO PEQUENO SABIO LTDA - ME em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713569-12.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESCOLA CASTELINHO DO PEQUENO SABIO LTDA - ME REU: JANE RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ERIKO RICARDO DE ANDRADE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO. 1.

DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA A parte autora, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte ré.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte autora quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o requerente diligencie em busca do endereço correto da parte ré e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.

R.

Intime-se o autor.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
22/08/2024 21:13

Recebidos os autos
22/08/2024 21:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO PEQUENO SABIO LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713569-12.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESCOLA CASTELINHO DO PEQUENO SABIO LTDA - ME REU: JANE RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ERIKO RICARDO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico que, os mandados de ID's 200764763 e 200764764, retornaram sem cumprimento com a observação "mudou-se", em ambos.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do retorno dos AR's, no prazo de 05 (cinco) dias.

Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente.
05/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/06/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/06/2024 18:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de ESCOLA CASTELINHO DO PEQUENO SABIO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:24

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
20/05/2024 18:45

Recebidos os autos
20/05/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/05/2024 11:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
04/05/2024 11:00

Recebidos os autos
04/05/2024 11:00

Determinada a emenda à inicial
04/05/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/05/2024 12:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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