15/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:37

Recebidos os autos
11/09/2025 16:37

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AUTOR)
08/09/2025 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/09/2025 22:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:45

Juntada de Petição de comprovante
02/09/2025 16:43

Juntada de Petição de apelação
02/09/2025 16:01

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 03:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:47

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706249-18.2023.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA SA REU: ROGERIO NEVES MARQUES SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 244185877, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
13/08/2025 15:02

Recebidos os autos
13/08/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 18:22

Recebidos os autos
29/07/2025 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/07/2025 17:30

Juntada de Petição de réplica
14/07/2025 14:32

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0706249-18.2023.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA SA REU: ROGERIO NEVES MARQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a autora intimada quanto as r. petições em 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:53

Recebidos os autos
09/06/2025 17:53

Outras decisões
05/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:41

Recebidos os autos
16/05/2025 17:41

Outras decisões
15/05/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0706249-18.2023.8.07.0011 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRB BANCO DE BRASILIA SA REU: ROGERIO NEVES MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Em sede de defesa, intitulada de embargos à execução, mas que pelo princípio da fungibilidade será recebido como embargos à monitória, o embargante apenas suscitou a preliminar de incompetência territorial, o que foi acolhido pelo juízo de Águas Claras.

Não há nenhuma outra matéria de defesa.

De toda forma, foi aventada a possível cessão do crédito objeto dos autos.

Assim, intimo o autor para prestar esclarecimentos sobre a cessão e, em caso positivo, anexar a documentação pertinente.

Prazo de 10 dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
23/04/2025 17:11

Recebidos os autos
23/04/2025 17:11

Outras decisões
16/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 06:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/04/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
03/04/2025 09:43

Recebidos os autos
03/04/2025 09:43

Acolhida a exceção de Incompetência
13/01/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:28

Recebidos os autos
22/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES MARQUES em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se o requerido o para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a petição do autor ID. 208129053 bem como dizer sobre a celebração de acordo.

Transcorrido o prazo voltem os autos conclusos para decisão saneadora, se o caso.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/09/2024 14:02

Recebidos os autos
17/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/08/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:49

Recebidos os autos
06/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:29

Decorrido prazo de ROGERIO NEVES MARQUES em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:35

Publicado Despacho em 08/07/2024.
05/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre as tratativas de acordo mencionado da impugnação de ID. 196516400, devendo, se o caso, juntar aos autos termo de acordo celebrado.
02/07/2024 07:54

Recebidos os autos
02/07/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/06/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:55

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 09:49

Recebidos os autos
06/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:49

Determinada a citação de ROGERIO NEVES MARQUES - CPF: *28.***.*36-00 (REU)
27/02/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/02/2024 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:03

Recebidos os autos
26/02/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:03

Declarada incompetência
19/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:46

Recebidos os autos
22/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:46

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/01/2024 18:00

Expedição de Certidão.
02/01/2024 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2023 15:14

Recebidos os autos
04/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 22:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/11/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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