05/02/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 09:59

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SANTOS BENEVIDES em 05/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:48

Recebidos os autos
08/11/2024 17:48

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/11/2024 16:22

Recebidos os autos
06/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SANTOS em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SANTOS em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:33

Recebidos os autos
08/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/10/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/10/2024 12:34

Recebidos os autos
08/10/2024 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/10/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727138-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, aguarde-se a manifestação do Distrito Federal (id. 212340070).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/10/2024 12:05

Recebidos os autos
01/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:59

Recebidos os autos
25/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/09/2024 20:28

Juntada de Petição de especificação de provas
11/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727138-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

Manifeste-se também a autora acerca dos documentos que instruem a petição de id. 208747703.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/09/2024 11:43

Recebidos os autos
06/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SANTOS em 04/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727138-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/08/2024 04:46

Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:52

Recebidos os autos
16/08/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/08/2024 22:37

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA DA SILVA SANTOS em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/07/2024 04:07

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727138-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
23/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727138-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALESSANDRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora.

Postula a autora a anulação da questão n.º 7 de Língua Portuguesa , da prova TIPO A, do concurso público para provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde (Cargo 6), regido pelo Edital n.º 02/2023, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD), reproduzido no id. 202743157, em virtude de suposto erro incorrido pela respectiva banca examinadora, ora ré, FUNDAÇÃO DE APOIO TECNOLÓGICO - FUNATEC, no que se refere à resposta considerada correta.

Os fatos sobre os quais se fundam tal pretensão, porém, reclamam melhor perscrutação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Sobretudo não se verifica, dos elementos de convicção que instruem a inicial, a ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade hábil a escudar o reexame, pelo Poder Judiciário e em substituição à banca examinadora ré, "in limine littis", do conteúdo da questão objurgada e dos critérios de correção adotados, sob pena de incursão no mérito do ato administrativo.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT em caso parelho, "in verbis": "(...) 1.

O controle do Poder Judiciário, em tema de concurso público, deve limitar-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital.

Eventual inobservância dos critérios objetivos por parte da Administração somente poderá ser analisada após o exercício do contraditório e da ampla defesa. 2.

A alegação de ilegalidade ou a indicação de erro grosseiro passível de correção judicial imediata em sede de juízo de cognição sumária, devem ser corroboradas por elementos probatórios idôneos, com a demonstração da probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo. 3. É defeso ao Poder Judiciário exercer a função de examinador e substituir a organizadora do concurso público sem oportunizar a sua manifestação, assim como a correspondente dilação probatória, uma vez que se trata de interferência excepcional e somente se justifica em caso de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade, não identificadas de plano no caso concreto (STF, Tema 485). (...) (Acórdão 1434488, 07160736820228070000, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/6/2022, publicado no DJE: 11/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, INDEFIRO as tutelas de urgência postuladas à míngua dos requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação dos corréus, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se e intimem-se.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/07/2024 12:12

Recebidos os autos
08/07/2024 12:12

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2024 12:12

Concedida a gratuidade da justiça a ALESSANDRA DA SILVA SANTOS - CPF: *36.***.*95-70 (REQUERENTE).
02/07/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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