31/10/2024 04:42

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:37

Recebidos os autos
26/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732328-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO PEDRO GONTIJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça em grau recursal, abstenho-me de apreciar o requerimento, neste momento, conforme art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil.

Deixo de exercer o juízo de retratação, mantendo-se o entendimento da sentença apelada (art. 332, § 3º, CPC), pelos seus próprios fundamentos, claramente expostos.

Compete à Turma Recursal o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado (aplicação subsidiaria o art. 1.010, § 3º, do CPC e Enunciado n. 182 do FONAJEF).

Assim, cite-se/intime-se a parte REQUERIDA para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, com fulcro no artigo 332, §4° do CPC.

Posteriormente, com ou sem resposta, subam os autos à distribuição para uma das Eg.

Turmas Recursais, observadas as cautelas de estilo.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
27/06/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:39

Recebidos os autos
27/06/2024 18:39

Outras decisões
14/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2024 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 16:41

Recebidos os autos
24/05/2024 16:41

Julgado improcedente o pedido
15/05/2024 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:30

Recebidos os autos
10/05/2024 17:30

Determinada a emenda à inicial
21/04/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/04/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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