TJDFT - 0749308-07.2024.8.07.0016

13/03/2025 13:07

Baixa Definitiva

13/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025 13:07

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MACEDO SANTIAGO em 28/02/2025 23:59.

07/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

05/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 17:29

Recebidos os autos

03/02/2025 17:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.

13/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/12/2024 16:33

Recebidos os autos

06/12/2024 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/11/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

07/11/2024 17:22

Juntada de Certidão

07/11/2024 16:57

Recebidos os autos

07/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio