02/08/2024 09:46

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 09:45

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de VALDECI JOSE DA SILVEIRA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743333-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDECI JOSE DA SILVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 202963016) e da procuração ad judicia (id. 197744555), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/07/2024 14:24

Recebidos os autos
15/07/2024 14:24

Extinto o processo por desistência
04/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743333-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALDECI JOSE DA SILVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora apresentou a petição de id. 200626444, porém não cumpriu o determinado na decisão de id. 199389978.

Mais uma vez determino ao ator que emende a petição inicial para corrigir o valor atribuído à causa, que deve representar precisamente o proveito econômico almejado com a demanda, no caso, a diferença de remuneração decorrente da promoção pleiteada, não se olvidando de incluir 12 parcelas vincendas, conforme dispõe o § 2.º do art. 2.º da Lei 12.153/2009: “Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo”.

Na oportunidade, junte-se planilha de cálculo.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
27/06/2024 14:28

Recebidos os autos
27/06/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:02

Publicado Decisão em 14/06/2024.
13/06/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 18:56

Recebidos os autos
07/06/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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