25/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
25/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0727633-33.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
24/06/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/06/2025 12:14

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/06/2025 12:03

Juntada de Petição de agravo
16/05/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 08:27

Recurso Especial não admitido
13/05/2025 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 14:17

Recebidos os autos
13/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/04/2025 08:53

Recebidos os autos
28/04/2025 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 08:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 12/04/2025.
23/04/2025 16:06

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2025 06:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:38

Conhecido o recurso de JAQUELINE OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: *49.***.*70-20 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 20:02

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2025 20:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 14:42

Recebidos os autos
03/10/2024 21:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
02/10/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:30

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:57

Recebidos os autos
17/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
16/09/2024 13:44

Recebidos os autos
16/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/09/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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