11/08/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
08/08/2025 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:36

Transitado em Julgado em 29/07/2025
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVA em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737048-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO TAVA REU: CLAUDIO TAVA SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por ALESSANDRO TAVA em desfavor de CLAUDIO TAVA, no qual as partes firmaram acordo, conforme deflui da leitura do petitório de ID 241160791.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Consigno que a avença foi devidamente cumprida, conforme comprovante de pagamento juntado no ID 241287645.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, "b," do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas, com fundamento no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:10

Recebidos os autos
03/07/2025 18:10

Homologada a Transação
01/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:34

Juntada de Petição de acordo
29/06/2025 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:24

Recebidos os autos
09/06/2025 13:23

Outras decisões
09/06/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVA em 06/06/2025 23:59.
18/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:22

Recebidos os autos
14/05/2025 15:22

Outras decisões
08/05/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737048-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO TAVA REU: CLAUDIO TAVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da decisão proferida nos autos do AGI n. 0732383-4.2024.8.07.0000 (ID 232563651), dê-se vista ao executado do pedido de revogação do benefício da gratuidade de justiça (ID 203030511).

Prazo: 10 (dez) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2025 16:08

Recebidos os autos
22/04/2025 16:08

Outras decisões
11/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/04/2025 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:21

Recebidos os autos
06/08/2024 12:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/08/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/08/2024 20:39

Processo Desarquivado
05/08/2024 20:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 21:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:56

Recebidos os autos
31/07/2024 14:56

Outras decisões
31/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO TAVA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:58

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:45

Recebidos os autos
05/07/2024 12:45

Outras decisões
05/07/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737048-45.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO TAVA REU: CLAUDIO TAVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o fim de apreciar o pedido de ID 202818033, intime-se o credor para adequar os cálculos apresentados, nos termos da decisão proferida nos autos do AGI n. 0710308-19.2022.8.07.0000 (ID 141821819), que concedeu os benefícios da gratuidade de justiça ao Requerido.

Prazo: 15 (quinze) dias. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)
04/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:34

Recebidos os autos
04/07/2024 14:34

Outras decisões
03/07/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2024 16:00

Processo Desarquivado
03/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2022 06:54

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
07/11/2022 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2022 20:06

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 20:06

Expedição de Certidão.
20/10/2022 20:05

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:08

Expedição de Ofício.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:42

Recebidos os autos
10/10/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVA em 07/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:11

Publicado Certidão em 30/09/2022.
29/09/2022 08:45

Recebidos os autos
29/09/2022 08:45

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/09/2022 13:28

Juntada de Certidão
27/09/2022 16:17

Expedição de Certidão.
27/09/2022 16:03

Recebidos os autos
27/09/2022 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
19/09/2022 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2022 17:04

Transitado em Julgado em 16/09/2022
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO TAVA em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 07:25

Recebidos os autos
13/09/2022 07:25

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/08/2022 17:14

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:38

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:47

Recebidos os autos
22/08/2022 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/08/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/08/2022 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2022 18:03

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:43

Recebidos os autos
12/08/2022 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 22:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/07/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:29

Recebidos os autos
13/07/2022 12:29

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/07/2022 23:32

Expedição de Certidão.
12/07/2022 23:30

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO TAVA em 30/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de JESA MARTA CARVALHO DA SILVA em 14/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:16

Publicado Certidão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 19:37

Expedição de Certidão.
03/06/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 18:15

Juntada de Petição de laudo
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de JESA MARTA CARVALHO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:58

Decorrido prazo de JESA MARTA CARVALHO DA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
09/05/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022 00:20

Decorrido prazo de JESA MARTA CARVALHO DA SILVA em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 13:05

Recebidos os autos
05/05/2022 13:05

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/05/2022 10:01

Expedição de Certidão.
04/05/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 22:03

Expedição de Certidão.
02/05/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:22

Recebidos os autos
27/04/2022 13:22

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 00:44

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 11:16

Recebidos os autos
25/04/2022 11:16

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/04/2022 15:54

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ALESSANDRO TAVA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVA em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 19:44

Recebidos os autos
05/04/2022 19:44

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2022 08:31

Recebidos os autos
04/04/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVA em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO TAVA em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Certidão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de JESA MARTA CARVALHO DA SILVA em 29/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 10:23

Expedição de Certidão.
22/03/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 17:46

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de JESA MARTA CARVALHO DA SILVA em 17/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:35

Recebidos os autos
09/03/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/02/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:06

Juntada de Petição de especificação de provas
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 14:39

Recebidos os autos
09/02/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/02/2022 15:44

Juntada de Petição de réplica
14/12/2021 00:31

Publicado Certidão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 00:13

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO TAVA em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 18:54

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 13:32

Expedição de Certidão.
12/11/2021 00:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2021 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 10:23

Recebidos os autos
22/10/2021 10:23

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/10/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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