08/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717041-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO BARBOSA COGITSKEI REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de id. 202418679.

Nada a deferir.

Já ocorreu a análise do pedido de tutela de urgência (id. ), e improvido.

Cumpra-se a determinação de suspensão do processamento, conforme já determinado, por força de julgamento de tese repetitiva.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/07/2024 14:42

Recebidos os autos
04/07/2024 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
04/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717041-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO BARBOSA COGITSKEI REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado na exordial.

DECIDO.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, e são: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Contudo, ao compulsar os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte não podem, por ora, serem acolhidos, eis que a alegação de que o seu score está em patamar inadequado, bem como que recebe cobranças contínuas de débitos que acredita prescritos, por si só, não são suficientes para a caracterização do “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, nos termos do artigo 300 do CPC.

No mais, a existência, ou não, de prescrição, como destacado pela autora na inicial, traduz matéria nitidamente controversa (mérito), a qual será somente deslindada após incursão na fase probante e, ainda, exercitamento, pela parte ré, dos predicados constitucionais da ampla defesa e contraditório Ante o exposto, INDEFIRO o pedido antecipatório dos efeitos da tutela meritória A temática posta em discussão – definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos -, traduz questão objeto de afetação do Tema 1.264 do Superior Tribunal de Justiça.

O incidente, ainda pendente de julgamento de mérito, tem determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, razão pela qual SUSPENDO a tramitação da presente demanda até o julgamento final dos recursos repetitivos afetados e consequente fixação de tese.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/07/2024 17:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1264
29/06/2024 18:39

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/06/2024 15:54

Recebidos os autos
28/06/2024 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
24/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/06/2024 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:34

Recebidos os autos
03/06/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 04:16

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA COGITSKEI em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2024 17:20

Recebidos os autos
02/05/2024 17:20

Outras decisões
01/05/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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