12/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/11/2024 16:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MOISES INACIO FERREIRA em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 04:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:55

Recebidos os autos
18/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024 14:55

Recebidos os autos
18/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/10/2024 14:55

Recurso especial admitido
18/10/2024 10:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/10/2024 09:59

Recebidos os autos
18/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/10/2024 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703050-49.2022.8.07.0002 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 27 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
27/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:30

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2024 16:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/09/2024 20:00

Recebidos os autos
25/09/2024 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
30/08/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 21:39

Recebidos os autos
24/07/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
24/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 22:14

Recebidos os autos
15/07/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/07/2024 13:17

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
10/07/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
06/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:08

Conhecido o recurso de MOISES INACIO FERREIRA - CPF: *45.***.*50-30 (APELANTE) e provido em parte
04/07/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:17

Retirado de pauta
02/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 10:40

Recebidos os autos
01/04/2024 10:15

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/03/2024 11:32

Recebidos os autos
21/12/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
20/12/2023 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:12

Expedição de Certidão.
17/12/2023 15:43

Recebidos os autos
17/12/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
15/12/2023 16:20

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/12/2023 13:38

Recebidos os autos
14/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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