21/05/2025 16:58

Baixa Definitiva
21/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:58

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO.

FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS.

RECURSO DA DEFESA.

DOSIMETRIA DA PENA.

CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MULTIRREINCIDÊNCIA.

PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE.

COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL.

TEMA 585/STJ.

PENA PECUNIÁRIA.

PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Havendo multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante (art. 61, I, CP), sendo admissível sua compensação proporcional com a atenuante da confissão espontânea (Tema 585/STJ). 2.

Em observância ao princípio da proporcionalidade, o cálculo do número de dias-multa deve observar os mesmos parâmetros aplicados para apuração da pena privativa de liberdade. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
22/04/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 18:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/04/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 15:22

Recebidos os autos
11/03/2025 18:53

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
11/03/2025 18:52

Recebidos os autos
21/02/2025 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/02/2025 18:17

Recebidos os autos
28/10/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 18:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:12

Recebidos os autos
07/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
04/10/2024 07:38

Recebidos os autos
04/10/2024 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 07:38

Distribuído por sorteio
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte , 1º ANDAR, SALA 150, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/310303-8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0713694-65.2024.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado(a): MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: EDINALVA PEREIRA DA SILVA, LUCAS RUAN DA SILVA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme despacho do Dr.

Tiago Fontes Moretto, incluí na pauta eletrônica o dia 23/07/2024, 16:20, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) telepresencial.

Junto, ainda, a requisição do acusado Lucas.

Conforme Portaria Conjunta nº 3 de 18 de janeiro de 2021, a audiência será pelo sistema Microsoft TEAMS, sendo necessário clicar no link abaixo no dia e hora estipulados.

Caso não haja sucesso ao clicar no link, isso pode ser resolvido copiando o link e colando na barra de endereços do navegador Google Chrome .

PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIA USE ESTE ENDEREÇO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWM3MjgxM2YtMDk1Mi00OTdjLWI0NzktZGQ4ZWQ3YWZkYjg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%220e412ad0-5523-458f-8e2c-2c6df6e48d88%22%7d Em caso de dúvidas, informações, dificuldade de acesso à audiência, bem como caso queira receber o link e instruções pelo celular, entre em contato com o número (61) 3103-8103 (WhatsApp).

Taguatinga-DF, 10 de julho de 2024, 17:28:44.

DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO Servidor Geral

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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