TJDFT - 0706752-19.2021.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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21/05/2025 12:03
Juntada de Certidão
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20/05/2025 20:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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20/05/2025 20:02
Juntada de Certidão
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20/05/2025 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/05/2025 09:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706752-19.2021.8.07.0008 AGRAVANTE: ALEX SILVA VALVERDE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
09/05/2025 16:00
Recebidos os autos
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09/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/05/2025 16:00
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/05/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 08:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/05/2025 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/05/2025 07:32
Recebidos os autos
-
09/05/2025 07:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/05/2025 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/04/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 14:04
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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15/04/2025 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2025 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2025 02:15
Publicado Decisão em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 14:48
Recebidos os autos
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27/03/2025 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/03/2025 14:48
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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27/03/2025 14:48
Recurso Especial não admitido
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25/03/2025 14:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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25/03/2025 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/03/2025 14:47
Recebidos os autos
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25/03/2025 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/03/2025 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/03/2025 21:42
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2025 21:41
Juntada de Certidão
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08/03/2025 21:40
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/03/2025 18:12
Recebidos os autos
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08/03/2025 18:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2025 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2025 02:16
Publicado Ementa em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/01/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 14:55
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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31/01/2025 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/12/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/12/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2024 07:27
Recebidos os autos
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03/11/2024 12:22
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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31/10/2024 21:44
Recebidos os autos
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14/08/2024 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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13/08/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/08/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/08/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 11:13
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 23:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
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31/07/2024 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.
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31/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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29/07/2024 15:42
Expedição de Ato Ordinatório.
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29/07/2024 14:57
Recebidos os autos
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29/07/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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25/07/2024 16:14
Recebidos os autos
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25/07/2024 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/07/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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