05/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:18

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:28

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2025 14:12

Recebidos os autos
29/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:41

Desentranhado o documento
18/07/2025 07:54

Recebidos os autos
18/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/07/2025 07:54

Deferido o pedido de #Oculto#.
14/07/2025 19:09

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 19:09

Desentranhado o documento
13/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:59

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:58

Expedição de Mandado.
01/07/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
29/06/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
11/06/2025 15:33

Expedição de Mandado.
10/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:10

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/04/2025 20:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/04/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:35

Juntada de Ofício
13/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:35

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 16:33

Juntada de comunicações
06/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 16:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:29

Expedição de Ofício.
05/12/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:57

Recebidos os autos
04/12/2024 14:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/12/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
03/12/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 19:47

Mandado devolvido redistribuido
13/11/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:26

Expedição de Ofício.
06/11/2024 14:25

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:22

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:19

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:17

Expedição de Mandado.
02/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719207-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LUCAS RAYAN OLIVEIRA CAVALCANTE Inquérito Policial: 380/2024 da 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu LUCAS RAYAN OLIVEIRA CAVALCANTE , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, NÃO se encontra acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 10/12/2024 17:20, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS.

Entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
23/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
23/08/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:54

Recebidos os autos
31/07/2024 19:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
31/07/2024 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/07/2024.
06/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024 17:30

Juntada de decisão terminativa
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719207-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: LUCAS RAYAN OLIVEIRA CAVALCANTE Inquérito Policial: 380/2024 da 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) LUCAS RAYAN OLIVEIRA CAVALCANTE para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Brasília/DF, 3 de julho de 2024 WESLEY CORREIA SANTOS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
03/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 03:35

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 17:38

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:24

Expedição de Mandado.
21/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 14:12

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:54

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:48

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
27/05/2024 12:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
22/05/2024 04:39

Recebidos os autos
22/05/2024 04:39

Determinada a quebra do sigilo telemático
22/05/2024 04:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/05/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/05/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
17/05/2024 18:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/05/2024 11:25

Expedição de Alvará de Soltura .
16/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:44

Expedição de Ofício.
16/05/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
16/05/2024 12:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/05/2024 12:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 11:00

Juntada de Certidão - sepsi
16/05/2024 10:31

Juntada de gravação de audiência
16/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 09:26

Juntada de laudo
16/05/2024 09:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2024 08:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/05/2024 04:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 04:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 01:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 01:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/05/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0710812-45.2024.8.07.0003

Magno Gomes dos Santos

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Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 16:42

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