20/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:00

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:26

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:12

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:06

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/02/2025 17:05

Suspensão Condicional do Processo
17/02/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:44

Expedição de Mandado.
22/01/2025 18:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 18:41

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:59

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
20/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0722478-02.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLOS EDUARDO SILVA MOURA DESPACHO Diante da justificativa apresentada pelo patrono do réu, designo o dia 20 de fevereiro de 2025, às 14h, para realização de audiência de suspensão condicional do processo na modalidade de videoconferência pela plataforma Microsoft TEAMS.

Intime-se a vítima (Edivaldo ID 145318081) para os fins do art. 89, § 1º, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Taguatinga/DF, 15 de janeiro de 2025, 16h37.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
16/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:33

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
16/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:38

Recebidos os autos
15/01/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
13/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 02:24

Publicado Ata em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 05:51

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
09/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 16:37

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:51

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
08/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:14

Recebidos os autos
05/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:48

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:12

Recebidos os autos
15/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:59

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/07/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 17:47

Recebidos os autos
04/07/2024 17:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/07/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0722478-02.2022.8.07.0007 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: CARLOS EDUARDO SILVA MOURA REPRESENTANTE LEGAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de inquérito policial no qual foi homologado acordo de não persecução penal na data de 07 de fevereiro de 2023, em relação ao investigado CARLOS EDUARDO SILVA MOURA (ID 148813900).

O Ministério Público oficiou pela revogação do benefício e pelo recebimento da denúncia, em razão do descumprimento das obrigações firmadas (ID 183076948). É o breve relatório.

Decido.

De fato, observa-se que não houve cumprimento dos termos avençados, não tendo o investigado comprovado o pagamento integral da prestação pecuniária em favor da vítima , conforme condição do acordo entabulado (ID 148447539).

Ressalta-se, ainda, que foram estabelecidos diversos contatos pelo Ministério Público com o autuado com orientação e solicitação de comprovação do pagamento , sem que a obrigação tenha sido cumprida (ID 183076949).

Nesse sentido, diante do descumprimento das condições entabuladas, decreto a rescisão do acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal.

Dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, 26 de junho de 2024, 16:27:34.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
03/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:31

Recebidos os autos
26/06/2024 17:31

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
25/06/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
25/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:10

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 06:41

Recebidos os autos
14/06/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
13/06/2024 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/01/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 17:31

Recebidos os autos
13/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
11/06/2023 09:02

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:46

Recebidos os autos
23/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:10

Recebidos os autos
29/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/03/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 20:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 17:19

Expedição de Mandado.
19/02/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 15:45

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:36

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:30

Expedição de Ofício.
08/02/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 18:24

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:19

Expedição de Mandado.
08/02/2023 17:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:10

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:38

Recebidos os autos
07/02/2023 16:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
02/02/2023 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 17:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/01/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:17

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:44

Recebidos os autos
10/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
15/12/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 18:24

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2022 08:02

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 06:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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