24/07/2025 14:57

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:56

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BICALHO DE FARIA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 07:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ATRASO EM VOO INTERNACIONAL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Em relação ao quantum da indenização, cabe ao juiz fixá-lo em observância aos primados da razoabilidade e da proporcionalidade, sem descuidar da observância aos propósitos punitivo, preventivo e compensador.

In casu, mostra-se adequado o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) arbitrado na origem. 2.

O ajuizamento na justiça comum de pleito de interesse de menor de idade, quando outros processos foram ajuizados pelos genitores no juizado especial, não caracteriza litigância de má-fé. 3.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
30/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:42

Conhecido o recurso de M. E. B. D. F. - CPF: *99.***.*74-00 (APELANTE) e provido em parte
25/06/2025 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2025 08:33

Recebidos os autos
06/05/2025 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
06/05/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:00

Recebidos os autos
24/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
22/04/2025 14:10

Recebidos os autos
22/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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