TJDFT - 0744892-46.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 10:10
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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18/07/2024 10:09
Juntada de Certidão
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17/07/2024 19:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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17/07/2024 19:16
Juntada de Certidão
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16/07/2024 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/07/2024 02:22
Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS MORAIS em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 08:01
Publicado Despacho em 10/07/2024.
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10/07/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0744892-46.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: GABRIEL CAMPOS MORAIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por GABRIEL CAMPOS MORAIS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
05/07/2024 13:40
Recebidos os autos
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05/07/2024 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2024 13:40
Recebidos os autos
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05/07/2024 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/07/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 11:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/07/2024 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/07/2024 09:48
Recebidos os autos
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05/07/2024 09:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/07/2024 08:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/06/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 11:27
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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21/06/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 14:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/06/2024 02:19
Publicado Decisão em 06/06/2024.
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06/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 18:49
Recebidos os autos
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03/06/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/06/2024 18:49
Recebidos os autos
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03/06/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/06/2024 18:49
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 11:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/06/2024 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/06/2024 09:03
Recebidos os autos
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03/06/2024 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/05/2024 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/05/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 15:38
Juntada de Certidão
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22/05/2024 15:38
Juntada de Certidão
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22/05/2024 15:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/05/2024 14:49
Recebidos os autos
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22/05/2024 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/05/2024 14:48
Transitado em Julgado em 06/05/2024
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22/05/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 02:19
Publicado Ementa em 08/05/2024.
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08/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/05/2024 15:42
Juntada de Certidão
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06/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 17:27
Conhecido o recurso de GABRIEL CAMPOS MORAIS - CPF: *53.***.*85-38 (APELANTE) e provido em parte
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02/05/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2024 20:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/04/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/04/2024 09:34
Recebidos os autos
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02/04/2024 11:16
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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01/04/2024 21:59
Recebidos os autos
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01/04/2024 15:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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26/03/2024 22:31
Recebidos os autos
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11/01/2024 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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11/01/2024 11:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/12/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 15:27
Juntada de Certidão
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05/12/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/12/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 11:32
Juntada de Certidão
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30/11/2023 22:04
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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22/11/2023 02:19
Publicado Certidão em 22/11/2023.
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22/11/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 14:43
Juntada de Certidão
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20/11/2023 08:18
Recebidos os autos
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20/11/2023 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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17/11/2023 15:21
Recebidos os autos
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17/11/2023 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/11/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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