27/06/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:37

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 14:31

Desentranhado o documento
27/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
21/04/2025 09:17

Recebidos os autos
21/04/2025 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 13:57

Recebidos os autos
18/12/2024 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 20:25

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:36

Juntada de guia de recolhimento
11/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:39

Expedição de Ofício.
06/12/2024 16:28

Recebidos os autos
06/12/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/12/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:35

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:23

Recebidos os autos
25/11/2024 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
21/11/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 07:32

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
11/11/2024 18:06

Expedição de Ofício.
07/11/2024 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 22:17

Recebidos os autos
31/10/2024 22:17

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/10/2024 11:02

Recebidos os autos
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706882-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHAEL DAS CHAGAS SILVA DESPACHO Em homenagem ao contraditório, retornem os autos ao Ministério Público para manifestação quanto a preliminar suscitada pela Defesa em alegações finais.

Após, havendo manifestação, para evitar eventual alegação de nulidade, dê-se ciência a Defesa para, querendo, manifestação.

Cumpra-se e intime-se.

BRASÍLIA-DF, 6 de setembro de 2024 23:52:16.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
20/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 23:56

Recebidos os autos
06/09/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
24/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 16:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/07/2024 15:06

Mantida a prisão preventida
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:19

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706882-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHAEL DAS CHAGAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A denúncia, para a Acusação, e a Defesa Prévia, para a Defesa, são as oportunidades nas quais as partes devem apresentar o rol testemunhal, sob pena de consolidar a preclusão consumativa do arrolamento das testemunhas, regramento que se excetua quando presente uma das hipóteses previstas no artigo 451 do CPC, quando é possível a substituição, ou no caso das testemunhas do Juízo (art. 209 do CPP).

Além disso, no dia 17/06/2024, foi concedido o prazo de cinco dias para que Defesa apresentasse o endereço da testemunha faltante, contudo, passados 18 dias e, após este Juízo, certificar a inércia da parte e designar data para a continuação da audiência, veio a Defesa aos autos pleitear o arrolamento de nova testemunha, em evidente prejuízo à marcha processual.

Assim, tenho como consolidada a preclusão consumativa, uma vez que já apresentada a Defesa Prévia, recebida a denúncia, iniciada a audiência de instrução e julgamento e vencido o prazo da Defesa para manifestação sobre a testemunha anteriormente arrolada.

Por tudo isso, indefiro o requerimento da Defesa.

Havendo, contudo, a apresentação espontânea da testemunha, a necessidade de sua oitiva poderá ser reavaliada no momento da assentada.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se pela audiência.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 5 de julho de 2024 11:05:09.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
08/07/2024 08:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:20

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:21

Recebidos os autos
05/07/2024 18:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706882-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHAEL DAS CHAGAS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta que, vencido o prazo concedido à Defesa, não foi apresentado o endereço das testemunhas André Luiz e Fábio de Oliveira, tenho a diligência como frustrada.

Designo o dia 15 de julho de 2024, às 16h20, para o interrogatório do Acusado.

Façam-se as diligências necessárias.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2024 17:49:48.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
04/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2024 16:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 20:16

Recebidos os autos
03/07/2024 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/07/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:44

Publicado Ata em 24/06/2024.
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
18/06/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:34

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/06/2024 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 18:18

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/06/2024 18:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2024 18:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/05/2024 22:02

Recebidos os autos
20/05/2024 22:02

Mantida a prisão preventida
20/05/2024 22:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:05

Recebidos os autos
24/04/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 21:37

Recebidos os autos
20/03/2024 21:37

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
29/02/2024 22:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/02/2024 21:05

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:54

Expedição de Ofício.
28/02/2024 16:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/02/2024 16:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/02/2024 16:09

Homologada a Prisão em Flagrante
28/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 10:04

Juntada de gravação de audiência
27/02/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 20:19

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/02/2024 11:37

Juntada de laudo
27/02/2024 04:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/02/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/02/2024 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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