TJDFT - 0744892-46.2021.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL CAMPOS MORAIS

CPF *53.***.*85-38

Advogados

FABIANA MENDES VAZ GOMES

OAB: 53237/DF

CPF *99.***.*78-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ELZILENE CAMPOS MORAIS

CPF *67.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 14:56

    Juntada de comunicação

  • 24/10/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:38

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 14:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/10/2024 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 02:26

    Publicado Decisão em 08/10/2024.

  • 07/10/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0744892-46.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS REU: GABRIEL CAMPOS MORAIS DECISÃO Em atenção ao id. 212662421, p. 20-25, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça reformou a sentença e absolveu o réu.

    Diante da absolvição, revogo as determinações da sentença de itens 3.3 e 3.4.3.

    Quanto à quantia apreendida no item 10 do AAA n. 668/2021, proceda-se à restituição nos termos do art. 123 do CPP.

    Em relação ao aparelho celular, observa-se que já foi restituído.

    Após providências de praxe, arquive-se o feito.

    B.

    Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 01/10/2024 21:09

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 21:09

    Outras decisões

  • 01/10/2024 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 01/10/2024 16:01

    Transitado em Julgado em 25/09/2024

  • 27/09/2024 16:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 19:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 22:01

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 22:01

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/07/2024 14:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 18/07/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 12:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 16/11/2023 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 18:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2023 18:02

    Desentranhado o documento

  • 06/11/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/11/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:40

    Publicado Certidão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 19/10/2023 18:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 19/10/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 18:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2023 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 00:17

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 15:32

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 21:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 17/02/2023 01:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 04:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 02:35

    Publicado Certidão em 06/02/2023.

  • 04/02/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 03:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 22:40

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 19:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/03/2022 21:15

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 20:33

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 01:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 01:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 01:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 23:19

    Juntada de ata

  • 17/03/2022 19:14

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 18:35

    Expedição de Ata.

  • 17/03/2022 18:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 17/03/2022 18:23

    Revogada a Prisão

  • 14/03/2022 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2022 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2022 14:13

    Desentranhado o documento

  • 09/03/2022 14:13

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 09/03/2022 14:09

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2022 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2022 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/03/2022 13:45

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 23:34

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/02/2022 20:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 17/02/2022 00:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Certidão em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 28/01/2022 00:05

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 23:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 01:02

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 01:02

    Deferido o pedido de

  • 13/01/2022 16:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 12/01/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 00:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 07/01/2022 00:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/01/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 19:48

    Expedição de Ofício.

  • 23/12/2021 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 19:08

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 21/12/2021 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 16:14

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 21/12/2021 16:13

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/12/2021 16:13

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/12/2021 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 04:07

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 03:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 20/12/2021 10:46

    Juntada de laudo

  • 20/12/2021 05:00

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/12/2021 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2021 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2021 22:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 19/12/2021 22:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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