02/04/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 14:44

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CILENE NUNES ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714866-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CILENE NUNES ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 170801358), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 182428721 e ID 185133282), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 185133282, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 221,38 (duzentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112009 (ID 182428721), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024 12:46:13.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:07

Recebidos os autos
31/01/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714866-77.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CILENE NUNES ARAUJO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 182428718 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 14:20:54.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:14

Processo Desarquivado
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
11/09/2023 13:44

Arquivado Provisoramente
11/09/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:26

Expedição de Ofício.
29/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 18:18

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 18:18

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714866-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CILENE NUNES ARAUJO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 151616582 e ID 151616585), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 166531572 e ID 167343833), portanto, impõe-se a extinção destas obrigações.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 167343833, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência via PIX dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 12.456,99 (doze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112009 (ID 166531572), para a chave PIX CPF nº *92.***.*10-15, de titularidade de CILENE NUNES ARAUJO e 2 - R$ 2.848,68 (dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250112009 (ID 166531572), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Verifica-se que a Contadoria Judicial deixou de incluir no cálculo as custas processuais.

Porém, a autora faz jus ao ressarcimento das custas processuais recolhidas no curso da presente execução, portanto, concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar.

Havendo anuência ou não havendo manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno - RPV em favor do SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73, conforme requerido no ID 140725882, referente às custas processuais de ID 137053758 e ID 140725884.

Exclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS do polo ativo.

BRASÍLIA-DF,Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/08/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:36

Recebidos os autos
04/08/2023 18:36

Deferido o pedido de CILENE NUNES ARAUJO - CPF: *92.***.*10-15 (EXEQUENTE).
02/08/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714866-77.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: CILENE NUNES ARAUJO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da divergência entre o valor do depósito de ID 166138630 com o da planilha de ID 166138629, solicito ao cartório que averigue, junto às plataformas disponíveis, os valores vinculados a este processo.

Havendo os valores indicados na planilha de ID 166138629, intime-se a autora para apresentar os dados bancários necessários para a transferência dos valores depositados.

Não havendo os valores, intime-se o réu para comprovar o depósito dos valores remanescentes.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:17

Recebidos os autos
25/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:14

Recebidos os autos
21/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:29

Recebidos os autos
22/06/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/06/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 18:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.
01/06/2023 13:29

Processo Desarquivado
21/03/2023 11:41

Arquivado Provisoramente
21/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:18

Expedição de Ofício.
09/03/2023 14:18

Expedição de Ofício.
23/02/2023 15:09

Recebidos os autos
23/02/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/01/2023 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 16:16

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 07:56

Recebidos os autos
27/10/2022 07:56

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
12/10/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:32

Recebidos os autos
21/09/2022 11:32

Deferido o pedido de CILENE NUNES ARAUJO - CPF: *92.***.*10-15 (EXEQUENTE).
20/09/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2022 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2022 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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