28/09/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 18:25

Recebidos os autos
26/09/2023 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
14/09/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 14:58

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ALMEIDA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS QI 416, CONJUNTO 1 LOTE 01/16, BLOCOS A,B,C E D em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0718928-27.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS QI 416, CONJUNTO 1 LOTE 01/16, BLOCOS A,B,C E D REU: REGINA SANTOS DE ALMEIDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação condenatória com pedido de cobrança de encargos condominiais na monta de R$ 7.104,03, em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Assinalou a parte autora que a parte ré possui imóvel no condomínio daquela e que se quedou inadimplente com as suas obrigações.

Requereu assim a condenação nos termos supracitados.

Juntou documentos.

Citada, a parte ré não apresentou contestação. É o sucinto relatório.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que assiste razão à parte autora.

A relação de condomínio e condômino restou evidenciada nos autos.

No caso, a parte requerida, apesar de citada, deixou de apresentar contestação.

Acerca do tema, dispõe o Código de Processo Civil. “Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.

CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 7.104,03, quantia essa acrescida de correção monetária (INPC) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 21 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
21/07/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
21/07/2023 17:06

Recebidos os autos
21/07/2023 17:06

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 16:06

Recebidos os autos
15/12/2022 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ALMEIDA em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS QI 416, CONJUNTO 1 LOTE 01/16, BLOCOS A,B,C E D em 07/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 18:07

Recebidos os autos
06/10/2022 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS QI 416, CONJUNTO 1 LOTE 01/16, BLOCOS A,B,C E D em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ALMEIDA em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
18/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de REGINA SANTOS DE ALMEIDA em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 17:31

Juntada de Certidão
17/06/2022 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC
17/06/2022 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
17/06/2022 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2022 02:34

Recebidos os autos
16/06/2022 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 17:55

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2022 17:26

Recebidos os autos
09/03/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/02/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS QI 416, CONJUNTO 1 LOTE 01/16, BLOCOS A,B,C E D em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 00:42

Recebidos os autos
20/01/2022 00:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/12/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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