03/06/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701941-76.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ ARAUJO ANDRADE REQUERIDO: 3.L ENGENHARIA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Verifica-se que a satisfação da obrigação de fazer, bem como satisfeita a obrigação pagar pertinente à multa.

A exequente levantou o valor depositado, oportunidade em que nada mais requereu.

Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Fica desconstituída eventual penhora.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.
27/05/2024 15:09

Recebidos os autos
27/05/2024 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/05/2024 16:59

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:17

Recebidos os autos
20/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 01:40

Decorrido prazo de BEATRIZ ARAUJO ANDRADE em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de BEATRIZ ARAUJO ANDRADE em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:34

Recebidos os autos
21/08/2023 17:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/08/2023 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701941-76.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ ARAUJO ANDRADE REQUERIDO: 3.L ENGENHARIA LTDA DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 167613502) em face da Decisão (ID 167516928) que confirmou a multa em favor da Exequente.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso cabível Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a decisão proferida.

Aguarde-se a preclusão do ato judicial.

Publique-se.

Intime-se.
09/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 17:00

Recebidos os autos
08/08/2023 17:00

Indeferido o pedido de 3.L ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0003-02 (REQUERIDO)
07/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 17:46

Recebidos os autos
03/08/2023 17:46

Deferido o pedido de BEATRIZ ARAUJO ANDRADE - CPF: *44.***.*24-60 (REQUERENTE).
01/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:56

Decorrido prazo de BEATRIZ ARAUJO ANDRADE em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701941-76.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BEATRIZ ARAUJO ANDRADE REQUERIDO: 3.L ENGENHARIA LTDA DESPACHO Esclareço à Exequente que a questão referente à multa será devidamente apreciada.

A questão a ser dirimida é se o serviço foi integralmente concluído, conforme conversas de whatsApp.

Intime-se a parte Exequente a dizer, objetivamente, se a obrigação foi satisfeita.

Prazo: dois dias.

Após, retorne os autos para decisão.
24/07/2023 17:31

Recebidos os autos
24/07/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/07/2023 18:38

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 20:09

Recebidos os autos
06/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
05/07/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:47

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 01:52

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:10

Recebidos os autos
16/06/2023 17:10

Deferido o pedido de BEATRIZ ARAUJO ANDRADE - CPF: *44.***.*24-60 (REQUERENTE).
12/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
12/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 14:17

Recebidos os autos
30/05/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
26/05/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:59

Decorrido prazo de 3.L ENGENHARIA LTDA em 17/05/2023 23:59.
13/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:37

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 21:42

Recebidos os autos
28/02/2023 21:42

Deferido o pedido de BEATRIZ ARAUJO ANDRADE - CPF: *44.***.*24-60 (REQUERENTE).
24/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/02/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:53

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 14:25

Recebidos os autos
15/02/2023 14:25

Indeferido o pedido de BEATRIZ ARAUJO ANDRADE - CPF: *44.***.*24-60 (REQUERENTE)
15/02/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/02/2023 12:55

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
08/02/2023 16:58

Recebidos os autos
08/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/02/2023 17:17

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:16

Processo Desarquivado
07/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:15

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 13:14

Transitado em Julgado em 13/05/2022
16/05/2022 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC
16/05/2022 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
13/05/2022 21:51

Recebidos os autos
13/05/2022 21:51

Homologada a Transação
13/05/2022 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
13/05/2022 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/05/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:12

Recebidos os autos
12/05/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 19:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2022 17:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 01:08

Publicado Intimação em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 13:36

Recebidos os autos
11/02/2022 13:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2022 10:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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