03/04/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 15:57

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711643-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA EXECUTADO: VITORIA CASTELO SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Deferido prazo à parte exequente com o objetivo de que pudesse indicar o endereço correto da parte executada, não logrou fazê-lo no prazo legal, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

De toda sorte, faculta-se à parte exequente dar continuidade à presente execução quando puder indicar o endereço atualizado da executada, com o consequente desarquivamento dos autos.

Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.R.

Após, arquivem-se.
08/03/2024 22:22

Recebidos os autos
08/03/2024 22:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/03/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711643-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA EXECUTADO: VITORIA CASTELO SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 187480688 para expedição de ofício as empresas indicadas, por entender que é ônus da parte exequente fornecer ao Juízo o endereço correto da parte executada, a fim de viabilizar a sua citação, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Ademais, o mínimo que se exige daquele que pretende ingressar em Juízo é informar o endereço da parte contrária ou a comprovação de que esgotou todos as diligências possíveis para localização dos réus.

Estando a parte executada em local incerto ou não sabido, a parte exequente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta.

Portanto, faculto derradeira oportunidade à credora para, no prazo de cinco dias, indicar o correto endereço da parte devedora, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
23/02/2024 15:44

Recebidos os autos
23/02/2024 15:44

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
22/02/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711643-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA EXECUTADO: VITORIA CASTELO SILVA CERTIDÃO De ordem, encaminho os autos para intimação da parte exequente acerca do resultado da diligência de Id. 186801090, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 14:27:21.
19/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 09:22

Recebidos os autos
26/01/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/01/2024 17:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711643-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA EXECUTADO: VITORIA CASTELO SILVA CERTIDÃO Certifico que, anexo aos autos relatórios de pesquisa de endereços, via sistemas Sisbajud/Renajud.

De ordem, intime-se a parte exequente para indicar, dentre os endereços localizados, eventual endereço ainda não diligenciado, no prazo de cinco dias.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 14:01:35.
15/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
11/01/2024 07:44

Recebidos os autos
11/01/2024 07:44

Deferido o pedido de CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
20/12/2023 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/12/2023 19:29

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:38

Publicado Intimação em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:11

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 17:01

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Intimação em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 21:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:50

Recebidos os autos
20/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:04

Recebidos os autos
03/10/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:40

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711643-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA EXECUTADO: VITORIA CASTELO SILVA CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida não foi citada, conforme diligência de Id. 172399763.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 21 de setembro de 2023 13:53:18.
21/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 17:31

Recebidos os autos
25/08/2023 17:31

Deferido o pedido de CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
24/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:10

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711643-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE SOUSA ANDRADE DESPACHO Verifica-se pelo documento anexado aos autos pela exequente que não consta o nome do executado na certidão anexada aos autos.

Assim, intime-se a parte exequente para que regularize o polo passivo da controversa ou requeira o que entender de direito.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
22/08/2023 02:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 18:04

Recebidos os autos
21/08/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711643-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE SOUSA ANDRADE DESPACHO Intime-se a parte exequente para que junte aos autos a certidão de matrícula do imóvel.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
18/08/2023 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 21:37

Recebidos os autos
17/08/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:37

Publicado Intimação em 10/08/2023.
09/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711643-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE SOUSA ANDRADE DESPACHO Defiro o prazo de 15 para que a parte exequente cumpra com a determinação deste Juízo.
03/08/2023 18:11

Recebidos os autos
03/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/08/2023 12:49

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711643-12.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR - JOAO DE BARRO CANDANGO - SAMAMBAIA EXECUTADO: VICTOR HUGO DE SOUSA ANDRADE DESPACHO Postergo o recebimento do pleito executório.

Diante da divergência entre a parte cadastrada na petição inicial e a cadastrada na distribuição dos autos, intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.

E, mais, para que ocorra a execução de quota condominial, nos termos do art. 784, X, do CPC, o requerente deve comprovar a legitimidade do seu título, de modo que deve anexar aos autos os seguintes documentos: a) documentação hábil que comprove a propriedade da unidade condominial devedora (certidão de matrícula da unidade): b) a Convenção do Condomínio, para demonstrar como o rateio é regulado por ela; c) a Ata da Assembleia Geral que fixou o rateio de despesas para cada período cobrado, a fim de possibilitar a apuração dos valores (liquidez); d) a Planilha de Cálculos discriminando os valores devidos.

Na espécie, observo que não foi colacionado aos autos documento hábil a comprovar a propriedade do imóvel (certidão de matrícula da unidade) e a planilha de cálculos pormenorizada.

Assim, deve a parte exequente promover a juntada de tais documentos aos autos.
24/07/2023 17:32

Recebidos os autos
24/07/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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