07/05/2025 12:49

Baixa Definitiva
07/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA - PRAZO REMANESCENTE em 06/05/2025 23:59.
04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:40

Recebidos os autos
21/03/2025 17:31

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*63-20 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 10:39

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 09:05

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 00:33

Recebidos os autos
28/01/2025 15:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
22/01/2025 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
22/01/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:32

Recebidos os autos
18/12/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
04/12/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
03/12/2024 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:08

Recebidos os autos
18/11/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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