30/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:17

Recebidos os autos
29/04/2025 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/04/2025 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:06

Recebidos os autos
09/04/2025 18:06

Outras decisões
09/04/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:52

Recebidos os autos
07/03/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2025 12:49

Recebidos os autos
06/03/2025 12:49

Outras decisões
28/02/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
23/11/2024 05:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2024 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:05

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2024 17:40

Recebidos os autos
30/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:40

Outras decisões
29/10/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:26

Recebidos os autos
09/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:26

Outras decisões
09/10/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2024 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2024 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 20:04

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANABELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:40

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717221-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA REU: ANABELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA em desfavor de ANABELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA, com o objetivo de obter a satisfação do direito representado pelas cártulas de cheque n. 000009 (R$ 1.350,00), 000059 (R$ 3.000,00), 000005 (R$ 1.350,00) e 000001 (R$ 1.350,00) que instruem a petição inicial (ID 195420743 – Págs. 1/4).

A petição veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

A requerida foi regularmente citada (ID 206397567), mas não realizou o pagamento e nem opôs embargos à monitória no prazo legal, conforme certidão de ID 209136909.

Os autos vieram conclusos para a prolação de sentença. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Desta forma, é forçoso reconhecer que o vínculo jurídico obrigacional existente entre as partes é válido e eficaz, pois não há nenhum elemento que o contrarie.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil é calcado no princípio da obrigatoriedade e faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC).

Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

Portanto, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado, por ser imputável ao réu o descumprimento da obrigação, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e CONDENO a requerida ao pagamento da quantia representada pelas cártulas de cheque n. 000009, 000059, 000005 e 000001 (ID 195420743 – Págs. 1/4), no valor total de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais), o qual deverá ser acrescida de correção monetária (INPC), a partir da respectiva emissão, e de juros de mora (1%), a partir da primeira apresentação de cada uma delas.

Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o efetivo cumprimento e o recolhimento das custas finais, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/09/2024 16:05

Recebidos os autos
06/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:05

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:06

Recebidos os autos
29/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:06

Outras decisões
28/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANABELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA em 26/08/2024 23:59.
04/08/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717221-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA REU: ANABELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de evitar futuras nulidades, reitere-se o expediente de ID 196293993 mediante Oficial de Justiça.

Cumpra-se.

Assinado Eletronicamente
03/07/2024 17:21

Recebidos os autos
03/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:21

Outras decisões
03/07/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ANABELLA MOVEIS E DECORACOES LTDA em 20/06/2024 23:59.
25/05/2024 13:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:13

Recebidos os autos
03/05/2024 16:13

Outras decisões
03/05/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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