04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702950-97.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE MASSA FALIDA DE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO EXECUTADO: AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS DECISÃO Restando demonstrada a cessão de crédito (ID 229574925 e anexos), defiro o pedido de substituição do polo ativo processual.

Por conseguinte, anote-se B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA., em substituição ao BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

Cadastre-se após a preclusão desta decisão.

Após, requeira a nova parte autora, em 15 (quinze) dias, o que entender pertinente.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/06/2025 14:26

Recebidos os autos
06/06/2025 14:26

Outras decisões
30/05/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:54

Recebidos os autos
18/03/2025 11:54

Outras decisões
18/02/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
20/01/2025 17:15

Recebidos os autos
20/01/2025 17:15

Deferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
19/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:14

Recebidos os autos
26/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 06:05

Decorrido prazo de AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702950-97.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS DECISÃO 1.

Deixo de apreciar a impugnação à penhora (ID: 188165485) ante a desistência expressa da medida constritiva pela parte exequente (ID: 193913078). 2.

Lado outro, defiro o requerimento formulado sob o ID: 193913078, pois, conforme já se decidiu, "a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais se estende ao saldo de restituição do Imposto de Renda, uma vez que este sequer possui natureza salarial, mas majoritariamente indenizatória.

Assim, torna-se prescindível a análise da penhorabilidade da verba objeto de tributação para traçar paralelismo com a respectiva devolução, diante da natureza não alimentar da verba oriunda da restituição do imposto" (Acórdão 1419743, 07034714520228070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 12/5/2022.) 3.

Por conseguinte, expeça-se o competente mandado de penhora destinado à Receita Federal do Brasil (RFB), para que promova o bloqueio e posterior transferência de eventuais valores de restituição de imposto de renda em favor do executado AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS - CPF *01.***.*64-00, para conta judicial vinculada ao presente feito, ato que condiciono ao recolhimento das custas interlocutórias (Ofício-circular 221/GC), a ser cumprido no prazo de quinze (15) dias. 4.

Sem prejuízo, defiro a pesquisa de bens via sistema SNIPER, realizada de pronto. 5.

Diga a parte exequente sobre o relatório ora anexado, devendo indicar bens penhoráveis, no prazo assinado.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 28 de maio de 2024 18:44:04.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/06/2024 18:55

Recebidos os autos
28/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:55

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
22/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 22:17

Recebidos os autos
11/04/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:44

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 21:59

Expedição de Ofício.
18/01/2024 12:09

Recebidos os autos
18/01/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:08

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
25/05/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 14:14

Expedição de Mandado.
08/04/2023 00:04

Recebidos os autos
08/04/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:36

Recebidos os autos
15/02/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:36

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
17/01/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/12/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 22:31

Recebidos os autos
14/11/2022 22:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 22:31

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/10/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:37

Recebidos os autos
11/10/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 00:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
19/05/2022 23:22

Recebidos os autos
19/05/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/03/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:56

Juntada de Certidão
23/11/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:04

Recebidos os autos
19/11/2021 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
22/10/2021 15:33

Conclusos para decisão
21/10/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:04

Juntada de Certidão
02/08/2021 21:14

Recebidos os autos
02/08/2021 21:14

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/07/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 23:49

Recebidos os autos
11/06/2021 23:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/03/2021 14:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2020 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2020.
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
27/11/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
23/11/2020 23:08

Recebidos os autos
23/11/2020 23:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/11/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2020 20:38

Recebidos os autos
11/10/2020 20:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 22/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/09/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Despacho em 08/09/2020.
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 18:07

Recebidos os autos
02/09/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/07/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:32

Publicado Despacho em 29/07/2020.
29/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2020 19:30

Recebidos os autos
26/07/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 21/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/07/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:25

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 20:41

Recebidos os autos
02/07/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/06/2020 07:36

Recebidos os autos
27/05/2020 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:52

Publicado Certidão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 19:15

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 21:03

Recebidos os autos
25/03/2020 21:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2020 00:29

Juntada de Certidão
19/02/2020 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/02/2020 11:52

Juntada de Certidão
19/02/2020 11:50

Desentranhamento de documento (ID: 57066147 - Certidão)
19/02/2020 11:50

Movimentação excluída
13/02/2020 02:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 12/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 23:33

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 14:19

Recebidos os autos
16/01/2020 00:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/08/2019 15:29

Decorrido prazo de AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/08/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 03:58

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 18:02

Juntada de Certidão
16/07/2019 03:36

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2019 04:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 09/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 13:35

Recebidos os autos
11/07/2019 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2019 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2019 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 09:46

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 18:41

Expedição de Certidão.
27/06/2019 18:41

Juntada de Certidão
26/06/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 07:09

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 17:47

Recebidos os autos
04/06/2019 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/04/2019 15:58

Juntada de Certidão
02/04/2019 13:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 16:02

Recebidos os autos
01/04/2019 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2018 12:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 03/10/2018 23:59:59.
26/09/2018 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2018 04:41

Publicado Certidão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 15:14

Juntada de Certidão
17/08/2018 18:50

Decorrido prazo de AURE LUIZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 16/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 02:59

Publicado Decisão em 26/07/2018.
25/07/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 18:20

Recebidos os autos
18/07/2018 18:20

Decisão interlocutória - deferimento
11/06/2018 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/06/2018 15:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
04/06/2018 15:35

Juntada de Certidão
04/06/2018 11:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
04/06/2018 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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