28/10/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 04:47

Processo Desarquivado
24/10/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 17:50

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 16:54

Recebidos os autos
17/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:31

Expedição de Autorização.
07/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de DIANY LEIG FERREIRA COSTA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0771184-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIANY LEIG FERREIRA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos, considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 15:22:55.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:10

Recebidos os autos
05/07/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/06/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:31

Recebidos os autos
17/06/2024 20:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 14:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2024 14:17

Transitado em Julgado em 08/06/2024
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de DIANY LEIG FERREIRA COSTA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:35

Recebidos os autos
13/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2024 14:33

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 07:36

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 16:18

Recebidos os autos
29/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:18

Outras decisões
16/12/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/12/2023 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2023 18:16

Recebidos os autos
15/12/2023 18:16

Outras decisões
07/12/2023 20:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2023 19:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023 19:07

Recebidos os autos
07/12/2023 19:07

Determinação de redistribuição por prevenção
06/12/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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