01/08/2024 15:17

Baixa Definitiva
01/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 20:59

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 08/07/2024.
05/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação cível.

Dialeticidade recursal atendida.

Demanda regressiva.

Seguradora vs. empresa fornecedora de energia.

Danos em aparelhos elétricos/eletrônicos do segurado.

Onus probandi.

A responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público não elide a necessidade da comprovação do nexo causal entre os danos ao segurado e os serviços por ela prestados, ônus da seguradora, do qual não se desincumbiu, sendo indevida a inversão por ausência dos requisitos legais para tanto exigidos.
02/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 16:38

Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
29/06/2024 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 17:39

Recebidos os autos
08/01/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/01/2024 12:48

Recebidos os autos
08/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/12/2023 09:10

Recebidos os autos
15/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/12/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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