29/07/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:32

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de EDGAR ISAIAS DO VALE em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL.

RENAJUD.

INFOJUD.

SINESP/INFOSEG.

SNIPER.

ERIDF.

POSSIBILIDADE.

RAZOABILIDADE.

TRANCURSO DE UM LONGO PERÍODO.

PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.

PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 1.

Revela-se adequada, bem como razoável, após o transcurso de longo período, nova consulta a sistemas disponíveis à Justiça, até porque, no interregno transcorrido desde a última pesquisa, a parte executada pode ter voltado a movimentar contas bancárias ou outras aplicações financeiras. 2.

Deve-se ponderar que os sistemas eletrônicos foram implementados visando proporcionar economia e celeridade às demandas, além de garantir a efetividade do processo executivo. 3.

Não há previsão legal de prazo mínimo para que eventual pedido de reiteração de diligência possa ser feito, cabendo ao juízo da execução, diante do caso concreto e amparado em juízo de razoabilidade, controlar a admissibilidade da renovação. 4.

A jurisprudência desta Eg.

Corte de Justiça tem se firmado no sentido de que o transcurso do prazo de 1 (um) ano desde a realização da última pesquisa caracteriza tempo razoável para a reiteração das diligências.

Precedentes. 5.

A pesquisa ao sistema e-RIDF pode ser acessada e requerida por qualquer cidadão, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através de sítio eletrônico 6.

A realização de pesquisa de imóveis pelo sistema eletrônico e-RIDF pressupõe, em regra, o pagamento de emolumentos por não se tratar de um serviço gratuito, franqueando-se a pesquisa pelo Judiciário àqueles beneficiários da gratuidade da justiça, o que não é o caso dos autos. 7.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
03/06/2024 16:54

Conhecido o recurso de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI - CNPJ: 15.***.***/0001-94 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 21:55

Recebidos os autos
03/04/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/12/2023 02:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 14:06

Juntada de mandado
14/12/2023 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 13:26

Recebidos os autos
12/12/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
11/12/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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