12/11/2024 15:37

Recebidos os autos
12/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/11/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0702999-67.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA DE FARIAS FERREIRA REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
07/07/2024 20:29

Recebidos os autos
07/07/2024 20:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
24/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
21/06/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2024 09:19

Recebidos os autos
20/06/2024 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 13:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 11:48

Recebidos os autos
16/06/2024 11:48

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/06/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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