05/06/2024 13:55

Baixa Definitiva
05/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:51

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/05/2024 17:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/05/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 09:26

Recebidos os autos
11/04/2024 11:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/04/2024 09:52

Recebidos os autos
15/01/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
13/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:58

Juntada de Certidão
06/12/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2023 13:01

Recebidos os autos
10/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/11/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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