TJDFT - 0039076-37.2015.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 74.451.022/0001-04

RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

CNPJ: 07.397.724/0001-60

FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER

CPF *30.***.*33-77

Advogados

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

CPF *06.***.*51-02

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

OAB: 2977/DF

CPF *82.***.*95-00

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA

OAB: 88247/MG

CPF *32.***.*18-84

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA

OAB: 161995/SP

CPF *48.***.*46-74

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO

ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 74.451.022/0001-04

RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

CNPJ: 07.397.724/0001-60

Advogados

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

CPF *06.***.*51-02

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

OAB: 2977/DF

CPF *82.***.*95-00

ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER

CPF *30.***.*33-77

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO

Advogados

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 09:47

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 09:45

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 01/07/2024 09:43

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 03/11/2022 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 03/11/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 05:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 08:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 27/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER em 26/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 00:05

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 15/10/2022 23:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 23:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/10/2022 23:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 23:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/10/2022 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/10/2022 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/10/2022 07:47

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 07:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/10/2022 07:46

    Decorrido prazo de TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO - CNPJ: 74.***.***/0001-04 (RECORRIDO) em 11/10/2022.

  • 12/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 11/10/2022 23:59:59.

  • 12/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 11/10/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 00:15

    Publicado Certidão em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 00:15

    Publicado Certidão em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 17/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER em 16/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 08:11

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 15/09/2022 18:32

    Juntada de Petição de agravo

  • 02/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 01/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 00:09

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 01/09/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 00:05

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 00:05

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 24/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 24/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 22/08/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 21:15

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 21:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/08/2022 21:15

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 21:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/08/2022 21:15

    Recurso Especial não admitido

  • 18/08/2022 11:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/08/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/08/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 09:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/08/2022 09:39

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER - CPF: *30.***.*33-77 (RECORRENTE) em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 17/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 17/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2022 00:17

    Publicado Certidão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 18/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:05

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 14/07/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/07/2022 15:57

    Transitado em Julgado em 12/07/2022

  • 13/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 12/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 12/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 12/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER em 12/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:21

    Decorrido prazo de TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 12/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 18:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/06/2022 00:06

    Publicado Ementa em 20/06/2022.

  • 20/06/2022 00:06

    Publicado Ementa em 20/06/2022.

  • 20/06/2022 00:06

    Publicado Ementa em 20/06/2022.

  • 20/06/2022 00:06

    Publicado Ementa em 20/06/2022.

  • 17/06/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 17/06/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 17/06/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 17/06/2022 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

  • 10/06/2022 13:35

    Conhecido o recurso de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO - CNPJ: 74.***.***/0001-04 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 10/06/2022 11:35

    Conhecido o recurso de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 10/06/2022 00:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/05/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 06/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 06/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER em 06/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 19:50

    Juntada de despacho

  • 26/04/2022 19:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 26/04/2022 19:12

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/04/2022 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 02:19

    Publicado Acórdão em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 02:19

    Publicado Acórdão em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 05/04/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 16:52

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 01/04/2022 00:08

    Publicado Despacho em 30/03/2022.

  • 29/03/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 29/03/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 14:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 15/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER em 14/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 14/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 14/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 15:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 02/02/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 00:19

    Publicado Acórdão em 24/01/2022.

  • 25/01/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 25/01/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 25/01/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 25/01/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 25/01/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 17/12/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 17/12/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 14:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 20/08/2021 14:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 18/08/2021 15:56

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (EMBARGADO) em 16/08/2021.

  • 17/08/2021 02:32

    Decorrido prazo de TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2021 02:16

    Publicado Despacho em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 02:16

    Publicado Despacho em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 02:16

    Publicado Despacho em 06/08/2021.

  • 05/08/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 05/08/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 03/08/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 13:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 13/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de FERNANDO FRANCISCO BROCHADO HELLER em 12/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 12/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de TOV CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO em 12/07/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 13:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 23/06/2021 18:47

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 22/06/2021 11:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2021 02:15

    Publicado Ementa em 21/06/2021.

  • 21/06/2021 02:15

    Publicado Ementa em 21/06/2021.

  • 18/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 16/06/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:06

    Conhecido o recurso de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

  • 09/06/2021 20:29

    Conhecido o recurso de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

  • 09/06/2021 20:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/06/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 20:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/06/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 02:17

    Publicado Certidão em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 02:17

    Publicado Certidão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 31/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 31/05/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 27/05/2021 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 20:03

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 20:03

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/05/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/04/2021 02:40

    Publicado Despacho em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 02:40

    Publicado Despacho em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 02:40

    Publicado Despacho em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 29/03/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 13:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

  • 25/03/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 24/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 02:15

    Publicado Despacho em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 02:15

    Publicado Despacho em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 11/03/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 13:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

  • 09/03/2021 10:02

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 05/12/2020 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 18:07

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 27/11/2020 18:06

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 18:05

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 19:11

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 10:52

    Juntada de Petição de memoriais

  • 23/09/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:17

    Incluído em pauta para 28/10/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

  • 16/09/2020 19:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 19:50

    Deliberado em Sessão - pedido de vista

  • 16/09/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2020 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 03:32

    Publicado Certidão em 09/09/2020.

  • 08/09/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2020 02:16

    Publicado Despacho em 08/09/2020.

  • 08/09/2020 02:16

    Publicado Despacho em 08/09/2020.

  • 08/09/2020 02:16

    Publicado Despacho em 08/09/2020.

  • 04/09/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/09/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 16:32

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 03/09/2020 16:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 03/09/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 15:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 02/09/2020 20:34

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/09/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 12:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 02/09/2020 12:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 02/09/2020 09:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 09:32

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2020 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:46

    Incluído em pauta para 02/09/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

  • 23/07/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 12:38

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 14/07/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 16:52

    Incluído em pauta para 15/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

  • 12/06/2020 02:17

    Publicado Certidão em 12/06/2020.

  • 12/06/2020 02:17

    Publicado Certidão em 12/06/2020.

  • 12/06/2020 02:17

    Publicado Certidão em 12/06/2020.

  • 11/06/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2020 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2020 15:54

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 09/06/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2020 11:05

    Incluído em pauta para 10/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

  • 24/04/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 15:09

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 07/10/2019 14:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 07/10/2019 14:31

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 07/10/2019 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 12:11

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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