21/03/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de VANIA PINHEIRO MENDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0765802-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANIA PINHEIRO MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 220910760 e 220910813).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 220910760 e 220910813, sendo: R$ 11.096,79, em favor da parte exequente - VANIA PINHEIRO MENDES - CPF/CNPJ: *83.***.*40-20; R$ 1.214,48 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2025 17:54

Recebidos os autos
07/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2025 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:37

Recebidos os autos
09/12/2024 17:37

Outras decisões
06/12/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/12/2024 19:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:57

Recebidos os autos
06/12/2024 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/11/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/11/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
04/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:48

Expedição de Autorização.
27/08/2024 20:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:19

Recebidos os autos
26/07/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/07/2024 21:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0765802-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EXEQUENTE: VANIA PINHEIRO MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a r. sentença TRANSITOU EM JULGADO.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz - 10672") e ajustei os polos da ação.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 20:01:22.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
01/07/2024 20:01

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 20:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de VANIA PINHEIRO MENDES em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:53

Recebidos os autos
04/06/2024 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:15

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 03:10

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 18:37

Recebidos os autos
04/12/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:37

Outras decisões
17/11/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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